Suprema Corte dos EUA decide que tarifaço de Trump violou lei federal

A Suprema Corte dos EUA decidiu nesta sexta-feira, 20, que o presidente Donald Trump extrapolou sua autoridade ao impor uma série de tarifas que desestabilizaram o comércio global ao se valer de uma lei destinada a emergências nacionais.

Na prática, a decisão bloqueia o tarifaço de Trump, colocando em xeque a principal ferramenta que o presidente tem utilizado para implementar sua agenda econômica.

A Suprema Corte, de maioria conservadora, decidiu por seis votos a três, afirmando que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional  “não autoriza o presidente a impor tarifas”.

As tarifas têm sido fundamentais para a guerra comercial global lançada por Trump em seu segundo mandato como presidente que afastou parceiros comerciais, afetou os mercados financeiros e causou incerteza econômica global.

No mês passado, Trump disse que uma eventual decisão da Suprema Corte contrária às tarifas impostas por seu governo seria um “desastre para a segurança nacional”. Em publicação na Truth Social, ele argumentou que os custos de uma derrota judicial seriam gigantescos e difíceis de mensurar.

Impacto na arrecadação dos EUA

Previa-se que as tarifas de Trump gerassem, na próxima década, trilhões de dólares em receitas para os Estados Unidos, maior economia do mundo.

O governo Trump não fornece dados sobre a arrecadação de tarifas desde 14 de dezembro, mas economistas do Penn-Wharton Budget Model estimaram na sexta-feira que o valor arrecadado com as tarifas cobradas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) era de mais de US$175 bilhões. Esse valor provavelmente precisaria ser reembolsado com uma decisão da Suprema Corte contra as tarifas baseadas na IEEPA.

A Constituição dos Estados Unidos concede ao Congresso, e não ao presidente, a autoridade para emitir impostos e tarifas. Mas Trump invocou a IEEPA para impor tarifas a quase todos os parceiros comerciais dos Estados Unidos sem a aprovação do Congresso.

Trump impôs algumas tarifas adicionais sob outras leis que não estão em questão neste caso. Com base nos dados do governo de outubro a meados de dezembro, elas representam cerca de um terço da receita das tarifas impostas por Trump.

A IEEPA permite que um presidente regule o comércio em uma emergência nacional. Trump se tornou o primeiro presidente a usar a IEEPA para impor tarifas, uma das muitas maneiras pelas quais ele tem expandido agressivamente os limites da autoridade executiva desde que voltou ao cargo, em áreas tão variadas quanto repressão à imigração, demissão de funcionários de agências federais, envio de tropas domésticas e operações militares no exterior.

Trump descreveu as tarifas como vitais para a segurança econômica dos EUA, prevendo que o país ficaria indefeso e arruinado sem elas. Em novembro, Trump disse a repórteres que, sem suas tarifas, “o resto do mundo riria de nós, porque eles usaram tarifas contra nós durante anos e se aproveitaram de nós”. Trump disse que os Estados Unidos foram abusados por outros países, incluindo a China, segunda maior economia.