STF condena irmãos Brazão a 76 anos de prisão por morte de Marielle Franco

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão a 76 anos de prisão por ordenar a morte da vereadora Marielle Franco.

O órgão também votou pela condenação de Ronald Paulo Alves Pereira, major da PM-RJ, pelos homicídios, Robson Calixto Fonseca, PM e ex-assessor de Domingos, além do ex-chefe da Polícia Civil do RJ, Rivaldo Barbosa, por organização criminosa e obstrução de Justiça.

Veja como ficaram as penas:

• Domingos e Chiquinho Brazão: 76 anos e três meses de prisão por organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio
• Ronald Paulo Alves Pereira: 56 anos de prisão por duplo homicídio e tentativa de homicídio
• Rivaldo Barbosa: 18 anos de prisão por corrupção e obstrução de Justiça
• Robson Calixto Fonseca: 9 anos de prisão por organização criminosa

Anielle Franco (e) e Marinete da Silva (d) durante julgamento que condenou irmãos Brazão pela morte de Marielle (Foto:  Rosinei Coutinho/STF)

Voto do relator

No início de seu voto, o relator rejeitou as questões preliminares apresentadas pelas defesas dos réus. Moraes destacou que a motivação política do crime e as ações de queima de arquivo que, segundo o ministro, são caracterizadas pela atuação de milícias.

Em outro momento, o magistrado reforçou o entendimento de violência de gênero, e ressaltou que os réus não esperavam que seriam responsabilizados pelos assassinatos.

O relator ainda pontuou que há fartas provas contra os irmãos Brazão e Robson Fonseca, que teriam formado uma organização criminosa voltada para a prática de atividades ilícitas, obtenção de lucro e constituição de redutos eleitorais.

“Não existe qualquer dúvida razoável sobre a vinculação dos réus com as milícia no Rio de Janeiro. les não tinham só contato com a milícia, eles eram a milícia”, disse.

“Dentro desse contexto, Domingos e João Francisco Brazão foram os mandantes do duplo homicídio e da tentativa de homicídio contra as vítimas”, emendou Moraes.

Após o parecer do relator, votam os ministros Cristiano Zanin, Carmen Lúcia e o presidente da Turma, Flávio Dino.

Entenda o papel dos irmãos Brazão no crime contra Marielle

Após a manifestação de Alexandre de Moraes, o colegiado seguirá o rito de votação por ordem inversa de antiguidade. Devem proferir seus votos o ministro Cristiano Zanin, a ministra Cármen Lúcia e, por fim, o ministro Flávio Dino, que preside a Primeira Turma e coordena os trabalhos. Caso a maioria decida pela condenação, o Tribunal passará imediatamente à fase de dosimetria, estabelecendo as punições para cada crime imputado.

Argumentos da PGR

Na terça-feira, 24, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateubriand, reforçou a tese da acusação em nome da PGR. O Ministério Público Federal sustenta a necessidade de condenação integral dos réus, além da fixação de indenizações por danos morais e materiais para as famílias das vítimas e para a assessora Fernanda Chaves, sobrevivente do atentado.

Assistentes de acusação, representando Marinete da Silva (mãe de Marielle) e Ágatha Arnaus Reis (viúva de Anderson), também apresentaram sustentação oral reforçando o pedido de justiça após quase oito anos do crime.

As defesas dos réus apresentaram seus argumentos na tarde de ontem. Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, negam participação no crime.

O delegado Rivaldo Barbosa e o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves também respondem por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio. Já Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, ex-assessor do TCE-RJ, é acusado de organização criminosa ao lado dos irmãos Brazão.