STF conclui hoje julgamento dos recursos de Bolsonaro; veja os próximos passos
O STF concluiu o julgamento dos recursos de Jair Bolsonaro e outros seis condenados no caso do Núcleo 1 da trama golpista, mantendo por unanimidade a pena de 27 anos e três meses para o ex-presidente. Os embargos foram rejeitados por 4 a 0, e não há direito automático a novo recurso ao plenário, embora as defesas tentem insistir. A prisão só ocorrerá após o trânsito em julgado, quando o ministro Alexandre de Moraes declarar não haver mais possibilidade de recurso. Bolsonaro segue em prisão cautelar por outro inquérito, e, caso a pena seja executada, deverá cumpri-la na Papuda ou em sala especial da PF, enquanto os demais condenados, militares e delegados, podem cumprir em quartéis ou alas especiais.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal encerra oficialmente nesta sexta-feira, 14, o julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis condenados na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.
Ainda na semana passada, os ministros, por 4 votos a 0, rejeitaram os chamados embargos de declaração, recursos protocolados pelas defesas para tentar reverter as condenações e evitar a execução das penas em regime fechado. Por unanimidade, eles decidiram manter a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão.
O placar desfavorável não levará o ex-presidente e seus aliados para a prisão imediatamente.
A princípio, Bolsonaro e outros réus não têm direito a um novo recurso para levar o caso para o plenário, composto por 11 ministros, incluindo André Mendonça e Nunes Marques, que foram indicados pelo ex-presidente, e Luiz Fux, que votou pela absolvição de Bolsonaro. Contudo, as defesas devem insistir na tentativa de apresentá-lo.
Para conseguir que o caso fosse julgado novamente pelo pleno, os acusados precisavam obter pelo menos dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2 no julgamento realizado no dia 11 de setembro e que condenou os acusados. Nesse caso, os embargos infringentes poderiam ser protocolados contra a decisão. No entanto, o placar pela condenação foi de 4 votos a 1.
A prisão dos acusados só será decretada após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, declarar o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, o fim do processo e da possibilidade de recorrer. Não há prazo para a decisão.
Prisão
Atualmente, o ex-presidente está em prisão cautelar em função das investigações do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
Se prisão for decretada por Moraes, o ex-presidente iniciará o cumprimento da pena definitiva pela ação penal do golpe no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal.
Os demais condenados são militares e delegados da Polícia Federal e poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.
