Sob Lula 3, déficit das estatais atinge recorde e amplia pressão sobre contas do governo

A saúde financeira das empresas estatais brasileiras voltou a acender um sinal de alerta sobre a estabilidade fiscal do país, com a divulgação de dados que, de um lado, mostram perdas históricas em uma companhia-chave e, de outro, revelam a aceitação de um rombo maior para o setor como um todo. A combinação desses fatores tem colocado o governo sob intensa pressão para reformar a gestão pública e redefinir o papel dessas empresas na economia.

No fim de novembro, o Banco Central informou que as estatais brasileiras registraram um déficit de R$ 6,35 bilhões no acumulado de janeiro a outubro deste ano. Esse valor significa que, na prática, as empresas estatais administradas pelo Governo Federal tiveram despesas muito maiores do que suas receitas ao longo deste ano.

Os números revelam um outro dado. Os R$ 6,35 bilhões de déficit deste ano até outubro representam um crescimento de 42,7% em comparação ao mesmo período do ano passado. Nos dez primeiros meses de 2024, as empresas estatais também gastaram mais do que arrecadaram, porém, o valor registrado naquele período foi de R$ 4,45 bilhões.

Mas os dados do Banco Central mostram um outro fato importante. Nunca antes na história deste país, as empresas estatais foram tão mal geridas. Desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2023, até outubro, o déficit produzido pelas empresas públicas soma R$ 13,7 bilhões.

Esse valor supera a soma dos déficits gerados nas gestões Lula 1, Lula, 2, Dilma 1 e Dilma 2. Acumulando-se os déficits produzidos nas quatro gestões anteriores chega-se a uma somatória de R$ 10,2 bilhões. Na prática, o desempenho negativo de quase três anos de Lula supera em 34% os pouco mais de 13 anos em que o PT ficou no poder.

Joia das estatais

Vale lembrar que os dados do Banco Central não levam em consideração empresas como Petrobras, Eletrobras e nem mesmo os bancos públicos como Caixa e Banco do Brasil. Entram nessa conta Emgepron, Hemobrás, Cada da Moeda, Infraero, Serpro, Dataprev, Emgea e os Correios, uma das joias mais antigas entre as estatais brasileiras.

E é exatamente nos Correios que está o caso mais emblemático da crise das estatais federais. A combinação de má gestão, concorrência avassaladora e a ausência de um modelo de financiamento para a função social criou uma tempestade perfeita que culminou em um rombo que ameaça a estabilidade fiscal do país.

A empresa entrou na maior crise de sua história, acumulando um prejuízo de R$ 4,37 bilhões apenas no primeiro semestre de 2025, totalizando uma perda anual superior a R$ 6,1 bilhões. Diante da sangria de caixa e trimestres consecutivos de resultados negativos, o Conselho de Administração da estatal aprovou a contratação de um empréstimo de R$ 20 bilhões para tentar salvar a empresa.

A ideia é que o valor sirva para financiar uma reestruturação e socorrer o caixa. Contudo, a operação exigirá o aval do Tesouro Nacional e, segundo analistas, representa a maior garantia concedida pela União a qualquer estatal, estado ou município nos últimos 15 anos. O montante é visto como uma “morfina fiscal” que adia o colapso, mas impõe um custo financeiro adicional de cerca de R$ 2 bilhões por ano em juros.

Para tentar o equilíbrio financeiro até 2027, o plano de reestruturação da companhia prevê o fechamento de agências, a venda de ativos imobiliários ociosos e a implementação de um Plano de Demissão Voluntária (PDV), medidas que apontam para uma drástica redução de custos.

A raiz do problema nos Correios

Para os críticos, a melhor saída para os Correios seria a privatização. Contudo, o governo já disse que não enxerga na venda da empresa para o setor privado uma possibilidade, pelo menos no momento.

“O episódio dos Correios só pioraria a percepção de risco associada às contas públicas. Outra opção para apagar o incêndio seria uma capitalização, que também afetaria o resultado primário. Esse seria o caminho fiscalmente responsável e transparente para lidar com o problema, desde que sem mudança de regra fiscal. Empréstimo ou capitalização, é imprescindível que a ajuda seja acompanhada do ajustamento da situação financeira da estatal”, diz Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos.

Em sua avaliação, do ponto de vista fiscal, ou bem a empresa transforma-se em uma estatal dependente do Tesouro e seu ônus passa a constar dos orçamentos ou apenas se empurrará para frente o problema, que, inclusive, tende a crescer. A saída definitiva é vender o que ainda possa ter valor de mercado relevante e manter, se assim for a decisão política, os serviços considerados essenciais, com o mínimo de oneração ao Estado.

Para o consultor e professor da Fipecafi, Diogo Carneiro, privatizar os Correios no momento atual significaria vender um ativo de grande potencial por por um valor deteriorado. Em sua avaliação, a situação passa muito mais por uma reestruturação do que pela venda.

“Os Correios seria uma espécie de Kodak, que insiste em ficar vendendo máquina com filme para tirar foto, enquanto o mercado já está todo digital. A questão é muito mais estratégica e de modelo de negócios, do que privatizar ou não. E isso vai passar por ter mais eficiência, mais flexibilidade, um modelo mais enxuto, enxergar onde ela pode produzir valor de maneira mais efetiva e explorar melhor essa questão”, afirma Carneiro.

A crise dos Correios não é meramente conjuntural. É o resultado de um profundo desajuste entre sua estrutura e a nova realidade de mercado. O monopólio de cartas, que garantia receitas exclusivas, foi esmagado pela digitalização, respondendo hoje por apenas 14% do faturamento.

Simultaneamente, a estatal perdeu competitividade no segmento mais lucrativo, o de encomendas, para gigantes do e-commerce como Mercado Livre, Amazon e Loggi, que investiram em logística e tecnologia. Somam-se a isso, fatores internos como a má gestão, os cortes em investimentos, frota sucateada e um passivo trabalhista que já beira os R$ 700 milhões.

O dilema é agravado pela função social e pública dos Correios, que tem a obrigação constitucional de levar o serviço postal a todo o território nacional, incluindo localidades remotas não lucrativas. Estima-se que o custo da manutenção deste serviço universal seja de R$ 6 bilhões, sendo que a estatal arca sozinha com aproximadamente R$ 4,3 bilhões. Especialistas defendem que o papel social deve ser preservado, mas via subsídio direcionado e explícito pelo Tesouro, e não através da ineficiência operacional da empresa.

Orçamento de 2026

O caso dos Correios reflete uma crise mais ampla: o conjunto das estatais federais não-dependentes. O acordo firmado pelo governo com o Congresso para elevar a meta de déficit dessas empresas para R$ 10 bilhões em 2026, previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Legislativo, é o reconhecimento de que o rombo consolidado é o maior registrado em um quarto de século.

Essa flexibilização fiscal, embora politicamente necessária para dar previsibilidade orçamentária, sinaliza uma profunda dificuldade do Estado brasileiro em sanear suas empresas. A necessidade de acomodar um déficit de R$ 10 bilhões de reais coloca um fardo considerável no esforço de consolidação fiscal e reitera que, sem uma reforma estrutural robusta que defina o que deve ser privatizado, reestruturado ou subsidiado de forma transparente, o custo das estatais continuará a minar o Tesouro e, em última instância, a economia do país.

“O limite para se continuar financiando empresas estatais como os Correios é o custo político. Quando isso começar a ficar insustentável do ponto de vista do capital político, quando o pessoal vai ficar criticando isso, aí a tolerância chega ao fim e você vai ter alguma iniciativa um pouco mais enfática”, diz o professor.