Secom AL atesta 114 sites aptos às novas regras de publicidade institucional

Levantamento divulgado nesta sexta-feira (4) pela Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) de Alagoas revela que 118 veículos digitais de comunicação se cadastraram, até o momento, para divulgar a publicidade oficial do Governo do Estado. 

Aberto no dia 2 de junho deste ano, o cadastro é requisito obrigatório para portais de notícias, sites e blogs que desejam participar das contratações públicas de espaços publicitários, conforme estabelecido pela Instrução Normativa Secom nº 001/2025, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 23 de maio. 

De acordo com o levantamento, dos cadastros realizados, 53 veículos se enquadram na Modalidade 1 da Instrução — que exige comprovação de média mensal mínima de 10 mil acessos, condição necessária para a veiculação de campanhas publicitárias de alcance amplo. 

Já na Modalidade 2 — voltada a públicos específicos —, foram registrados 61 veículos. Nessa categoria, segundo a Instrução Normativa, o veículo deverá comprovar que atende aos requisitos específicos de cada campanha, seja por seu caráter regional, temático e/ou segmentado. 

O secretário de Comunicação de Alagoas, Wendel Palhares, explica que os 118 veículos digitais cadastrados já estão aptos a participar das próximas campanhas institucionais do Governo do Estado. Ele destaca ainda que o cadastro permanecerá aberto durante todo o ano para novos interessados. 

“A diferença é que quem se cadastrou até o dia 30 [de junho] poderá receber as campanhas desses primeiros meses. Quem se cadastrou após essa data só entrará na próxima remessa, que ocorre a cada três meses, conforme estabelecido na Instrução Normativa”, afirma. 

Wendel Palhares ressalta que a iniciativa da Secom fortalece a transparência e a eficiência na comunicação institucional. “Vamos divulgar a lista dos veículos aptos na Agência Alagoas. Isso permite que o Governo seja mais transparente e eficaz na seleção, com base em critérios técnicos, garantindo planejamento estratégico e legalidade na aplicação dos recursos públicos. Para os veículos, essa iniciativa representa reconhecimento e valorização do trabalho profissional, ampliando suas oportunidades de monetização e fortalecendo a imprensa digital local como parceira na divulgação de informações de interesse público”, pontua. 

O secretário reforça que a medida visa dar mais transparência ao processo de contratação e assegurar o uso eficiente dos recursos públicos. “Estamos modernizando os critérios para acompanhar a evolução do mercado digital, com regras claras que beneficiam tanto o poder público quanto os veículos de comunicação”, conclui. 

Cadastro 

Os interessados em se cadastrar devem acessar o formulário eletrônico disponível [clicando aqui] e comprovar o atendimento aos seguintes requisitos técnicos: 

– Média mínima de 10 mil acessos mensais (equivalente a, aproximadamente, 335 acessos por dia) nos últimos três meses;

– Conteúdo atualizado e livre de informações falsas ou discriminatórias;

– Certificado de segurança (HTTPS) e políticas de privacidade em conformidade com a LGPD;

– Utilização da ferramenta Google Analytics 4 (GA4) por, no mínimo, 90 dias.

A íntegra da Instrução Normativa pode ser consultada na edição do Diário Oficial do Estado de 23 de maio de 2025, página 19. O descumprimento das metas estabelecidas poderá resultar no descredenciamento do veículo.