Seades e Ceas realizam 15ª Conferência Estadual de Assistência Social em Maceió

Nos dias 1º e 2 de outubro, a Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) e o Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) realizam a 15ª Conferência Estadual de Assistência Social, no Centro de Convenções, em Maceió. Com o tema “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”, o evento reunirá 600 participantes, incluindo 546 delegadas e delegados de todos os municípios alagoanos.

O objetivo é debater os avanços e desafios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), além de propor diretrizes para o fortalecimento da política pública de assistência social no estado. Do total de delegados, 164 vagas são reservadas às cotas afirmativas previstas na Resolução CNAS/MDS nº 187/2025, garantindo maior representatividade de pessoas negras, com deficiência, LGBTQIAPN+, idosas, adolescentes, jovens, migrantes, entre outros grupos.

As conferências são espaços democráticos e deliberativos que reúnem gestores, trabalhadores, organizações da sociedade civil e, especialmente, usuárias e usuários do SUAS, promovendo a participação social na formulação e avaliação das políticas públicas.

“Este é um momento histórico para refletirmos sobre os 20 anos de existência do SUAS, reafirmar seus princípios e planejar ações para o futuro. A proteção social é um direito e deve estar acessível a todas e todos, com equidade e justiça social”, destacou Kátia Born, secretária da Seades

Eixos estratégicos

A Conferência Estadual segue as diretrizes do II Plano Decenal de Assistência Social, com discussões organizadas em torno de cinco eixos:

1.   Universalização do SUAS: acesso integral com equidade e respeito às diversidades;

2.   Aperfeiçoamento contínuo do SUAS: inovação, gestão descentralizada e valorização profissional;

3.   Integração de benefícios e serviços socioassistenciais: fortalecimento da proteção social, segurança de renda e inclusão social;

4.   Gestão democrática, informação e comunicação transparente: fortalecimento da participação social;

5.   Sustentabilidade financeira e equidade no cofinanciamento do SUAS.

Etapas preparatórias

Entre março e julho de 2025, os 102 municípios alagoanos realizaram suas conferências municipais, com prorrogação excepcional para localidades em situação de calamidade pública devido às fortes chuvas.

Além disso, o Ceas promoveu, entre fevereiro e abril, cinco Reuniões Descentralizadas e Ampliadas (RDA), abrangendo todas as regiões do estado. Esses encontros orientaram os municípios sobre a organização das conferências, divulgaram o status das deliberações da 14ª Conferência (2023) e contaram com palestra temática sobre os 20 anos do SUAS.

“A realização da 15ª Conferência Estadual marca um momento fundamental para o fortalecimento da gestão democrática, da participação social e da efetivação de direitos no campo da assistência social em Alagoas”, ressaltou Aline Barros, presidente do CEAS.