Redata, que cria incentivos a data centers, caduca; o que acontece agora?

O Redata, voltado ao incentivo fiscal para construção de data centers (centros de dados) no país, está com o futuro incerto. A medida provisória que criou o programa caducou na noite desta quarta-feira, 25, e o projeto de lei com o mesmo tema não foi apreciado pelo Senado Federal. Com isso, o programa deixa de existir a partir desta quinta-feira, 26.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que há um “caminho jurídico” para reativar o benefício fiscal a data center e que o governo agora buscará diálogo com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado para avaliar se há espaço para retomar a proposta.

“Se o Congresso quiser, nós vamos encontrar um caminho jurídico de restabelecer (o benefício fiscal). Mas precisa ter uma vontade política do Senado em apreciar a matéria”, disse Haddad a jornalistas na portaria do ministério nesta noite.

“Vamos ter que falar com os presidente das duas Casas porque a Câmara votou e vamos ter que entender junto ao presidente do Senado se há uma indisposição para o programa ou se há uma negociação possível para nós aprovarmos um programa que vai trazer dezenas de bilhões de reais de investimento para o Brasil”, completou.

Segundo ele, há uma fila de empresas querendo investir no Brasil e para o governo, esta é uma questão de soberania digital, porque 60% dos dados pessoais de brasileiros são processados no exterior, sem a proteção da lei brasileira.

“Nós temos uma lei de proteção de dados, mas essa lei não vale no exterior. Então, para nós, o processamento dos dados dos brasileiros em data centers nacionais é muito importante porque no território nacional vale a lei brasileira de proteção de dados”, argumentou.

O ministro disse ainda que “muito dado sensível” vai para o exterior, quando deveria estar sendo processado no Brasil. “Então, para nós, o Redata é muito importante em função da soberania nacional e da segurança nacional”.

Caminho jurídico não é simples

Questionado sobre o impedimento trazido pela lei complementar aprovada no fim de 2025 que proíbe novos benefícios fiscais, Haddad afirmou que há um caminho jurídico, que não é simples, mas que vem sendo estudado por sua equipe. Disse também que já está em diálogo com alguns senadores.

Haddad admitiu que rediscutir essa lei que acabou de ser sancionada seria perigoso e disse que a equipe econômica não quer abrir brecha para que outras medidas sejam aprovadas “ao arrepio do nosso objetivo, que é restringir benefícios na forma da lei de responsabilidade fiscal”.

“Nós temos que ter cuidado com a lei fiscal. Mas, enfim, tem um time aqui estudando como restabelecer o programa sem ferir esse princípio de respeito à lei de responsabilidade fiscal”, disse. De acordo com ele, seria uma saída para o Redata apenas. “Nós vamos ter que entender as razões pelas quais o projeto não foi votado hoje, que ia ser sancionado hoje. Mas, enfim, é uma ocorrência que nós vamos ter que enfrentar”.

O projeto, de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), foi aprovado pelos deputados na noite da terça-feira, 24. A expectativa era de que os senadores realizassem a votação como um item extrapauta nesta quarta, mas Alcolumbre encerrou a sessão deliberativa sem apreciar a matéria.

‘Brasil perde mais uma oportunidade de avançar’

As associações que representam empresas de softwares, inteligência artificial e tecnologia se uniram em um manifesto conjunto por ausência de votação.

“O Brasil perde mais uma oportunidade de avançar na transformação digital”, afirmaram as associações. “Sem infraestrutura computacional competitiva no Brasil, pagamos mais caro, dependemos mais do exterior e não avançamos em autonomia tecnológica”.

A nota foi assinada pela Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Associação Brasileira de Inteligência Artificial (Abria) e a Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom).

As associações apontam que o Brasil segue ampliando seu déficit na balança comercial de serviços de computação e informação – que já ultrapassou US$ 7,9 bilhões em 2025. Enquanto isso, investidores globais aguardam a segurança jurídica necessária para aportar recursos na infraestrutura digital no mercado local.

Benefício para a indústria química

O Senado aprovou na noite de quarta-feira uma redução na alíquota de imposto pago pelas indústrias química e petroquímica participantes de regime fiscal especial que deve resultar em cerca de R$ 3,1 bilhões em renúncia fiscal.

O projeto de lei complementar estabelece a redução das alíquotas do PIS e Cofins pagas pelas indústrias que participam de regime fiscal especial de março a dezembro de 2026 até que migrem para o novo regime em 2027.