Professor de universidade no Paraná é demitido após denúncia de assédio sexual
Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) já havia afastado o docente em agosto do ano passado
O professor Luciano Ribeiro Bueno foi demitido da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), no Paraná, após assediar sexualmente uma aluna da instituição.
A demissão do docente foi publicada no Diário Oficial do Estado em 9 de agosto de 2023.
O decreto diz que o professor infringiu, com sua conduta, “os incisos VI e XIV do art. 279 c/c alínea “c” do inciso V do art. 293 da lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970”.
Os incisos citados estabelecem como dever dos funcionários públicos: “observância das normas legais e regulamentares; proceder na vida pública e privada de forma a dignificar sempre a função pública” e prevê a demissão em casos de “incontinência pública e escandalosa, vício de jogos proibidos e embriaguez habitual”.
Em nota, a UEPG informou que o professor estava afastado desde 8 de agosto do ano passado. E que um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi instaurado a partir da denúncia de assédio sexual da estudante e uma comissão composta por professores efetivos realizou a apuração.
O Ministério Público do Paraná informou que, em audiência no dia 27 de junho, “aceitou a aplicação antecipada da pena restritiva de direitos de prestação pecuniária”.
De acordo com o Código Penal, a prestação pecuniária consiste no pagamento em dinheiro à vítima, a seus dependentes ou a entidade pública. O MP informou que o valor acordado será destinado à pessoa que registrou a ocorrência.
