Prazo para tirar e regularizar título de eleitor termina na quarta-feira
O prazo para regularizar a situação eleitoral termina nesta quarta-feira, 6, incluindo emissão do primeiro título, transferência de domicílio, atualização cadastral e quitação de pendências. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, quem estiver com o título cancelado ou débitos eleitorais poderá ficar impedido de votar nas eleições de 2026. Os serviços podem ser feitos online pelo portal do TSE ou presencialmente nos cartórios eleitorais, sendo obrigatória a biometria para quem ainda não possui cadastro.
O prazo final para que cidadãos regularizem sua situação perante a Justiça Eleitoral se encerra nesta quarta-feira, 6. A data limite abrange a emissão da primeira via do título de eleitor, transferência de domicílio, atualização de dados cadastrais e a regularização de pendências que possam impedir o exercício do voto no pleito municipal deste ano.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o eleitor que estiver com o documento cancelado ou possuir débitos não quitados com a União ficará impossibilitado de votar nas eleições de 2026. O primeiro turno está agendado para o dia 4 de outubro.
A legislação brasileira estabelece que o voto é obrigatório para cidadãos alfabetizados com idade entre 18 e 70 anos. O alistamento e o voto são facultativos para jovens de 16 e 17 anos, analfabetos e idosos acima de 70 anos. O serviço eleitoral é vedado a estrangeiros e a cidadãos que estejam cumprindo o serviço militar obrigatório.
Canais de atendimento
Para realizar os procedimentos, a Justiça Eleitoral disponibiliza dois caminhos principais:
- Autoatendimento Eleitoral: O serviço pode ser acessado de forma remota por meio do portal oficial do TSE;
- Atendimento Presencial: O cidadão pode se dirigir a um cartório eleitoral ou postos de atendimento específicos da Justiça Eleitoral em sua região.
A Corte Eleitoral ressalta que, embora o início do processo possa ocorrer via internet, os eleitores que ainda não possuem cadastro biométrico devem comparecer a um posto físico para a coleta das impressões digitais e fotografia.
Documentação necessária
Para a solicitação do documento ou regularização, é exigida a apresentação dos seguintes itens:
- Documento oficial de identidade com foto (RG, carteira de trabalho ou passaporte);
- Comprovante de residência atualizado;
- Comprovante de quitação do serviço militar (exclusivo para homens que completam 19 anos no ano vigente).
A identificação deve, obrigatoriamente, permitir a confirmação da nacionalidade brasileira.
