PL Antifacção: Derrite mantém competências da PF e descarta mudanças na lei antiterrorismo
Negociação
O relator do PL Antifacção, projeto que trata do combate às organizações criminosas, deputado Guilherme Derrite, esclareceu pontos que estavam em negociação e devem ser mantidos na nova versão da proposta.
Entre os principais pontos, ficou assegurada a manutenção das competências da Polícia Federal, sem necessidade de comunicação prévia a autoridades estaduais - como governadores ou forças de segurança locais - sobre investigações conduzidas pela PF.
Derrite também afirmou que não haverá alterações na Lei Antiterrorismo. A preservação do texto era uma das principais exigências do governo federal e do Ministério da Justiça, que se opunham à equiparação de facções criminosas a grupos terroristas.
O parlamentar informou ainda que irá aproveitar o texto básico do Executivo, que já tramita em regime de urgência. Dessa forma, não será necessário um novo requerimento para acelerar os trâmites, e a proposta pode ir a plenário já nesta quarta-feira (12), segundo previsão do presidente da Câmara, Hugo Motta.
A expectativa é que o projeto aumente penas para integrantes de facções, mas sem alterar a lei antiterrorismo nem a autonomia investigativa da Polícia Federal.
