PF consulta Moraes sobre destino de cartas e encomendas enviadas a Bolsonaro
A Polícia Federal pediu ao ministro Alexandre de Moraes orientações sobre como tratar cartas e encomendas destinadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, preso há três semanas na sede da PF em Brasília. Sem regras internas para esse tipo de situação, a corporação apresentou opções como inspeção de segurança, entrega direta ao preso ou repasse a familiares autorizados, e também questionou se Bolsonaro pode enviar correspondências. A decisão agora depende de definição do STF.
A Polícia Federal (PF) enviou um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta terça-feira, 16, pedindo orientações sobre como proceder com cartas e encomendas destinadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso há três semanas na superintendência da corporação, em Brasília.
No documento, a PF não informa quantas correspondências já chegaram ao local. O delegado responsável pela comunicação, Marcos Paulo Pimentel, apenas solicita uma definição do Supremo e apresenta quatro possibilidades de encaminhamento: recebimento da correspondência; inspeção preliminar de segurança; entrega direta ao custodiado – exceto em caso de itens proibidos – ou repasse a familiar, ou a terceiro previamente autorizado para guarda.
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O pedido é feito porque não há regra interna da PF sobre como tratar correspondências em casos de cumprimento de pena nas dependências da sede por longos períodos. Por isso, a corporação pede ao Supremo uma definição sobre qual procedimento deve ser adotado.
No mesmo ofício, a Polícia Federal também pergunta se Bolsonaro pode escrever cartas para serem entregues a familiares ou a pessoas por ele indicadas, como forma de estabelecer um protocolo sobre o tema. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ainda não há prazo para a resposta de Alexandre de Moraes.
