Parlamentares destacam ação judicial do Município para evitar prejuízos ao Caps II Dr. Rostan Silvestre
Vereadores de Maceió criticaram, durante sessão nesta quarta-feira (29), o leilão do imóvel onde funciona o Caps II Dr. Rostan Silvestre, na Jatiúca, realizado pelo Governo do Estado. Eles defenderam a ação judicial da Prefeitura para anular a venda e manter o serviço de saúde mental, destacando que o fechamento do centro prejudicaria a população e contrariaria políticas públicas da área. O prefeito JHC confirmou que o Município já acionou a Justiça para evitar o leilão.
Repercutiu entre os vereadores, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (29), a medida da Prefeitura de Maceió em entrar com uma ação judicial para anular o leilão realizado pelo Governo do Estado e garantir que o imóvel onde funciona o Centro de Atenção Psicossocial (Caps) II Dr. Rostan Silvestre, na Jatiúca, retorne ao Município.
O vereador Neto Andrade foi o primeiro a tratar sobre o tema. Ele argumentou que a medida do governo estadual vai na contramão dos apoios aos serviços de saúde mental.
“Com a iniciativa do governo, quem será penalizada é a população que precisa dos serviços de amparo à saúde mental. É preciso abrir novas estruturas e ampliar os atendimentos, e não promover um leilão para vender uma região e fechar o Caps II Dr. Rostan Silvestre”, disse o parlamentar.
Já a vereadora Teca Nelma destacou que não concorda com a medida governamental que prejudica os serviços do Caps II Dr. Rostan Silvestre, e ressalta que não há previsão no Plano Plurianual (PPA), para o Município construir mais Centros de Atenção Psicossocial, em Maceió.
Para o vereador Leonardo Dias, o Estado precisa reconsiderar a decisão de leiloar o imóvel onde está situado o Caps II Dr. Rostan Silvestre.
“Não estamos criticando o setor produtivo. O que acontece é que aquele terreno onde funciona o Caps foi cedido por meio de uma lei de 1978, e tem a sua função social atravessada. É preciso que o governo estadual repense essa medida”, defendeu o parlamentar.
O presidente Chico Filho reforçou que houve um comunicado do prefeito de Maceió, JHC, na última terça-feira (28), confirmando que o Município judicializou a questão para evitar o leilão, e consequentemente, a saída ou fechamento do Caps II Dr. Rostan Silvestre.
O vereador David Empregos, que é vice-líder do prefeito na Câmara, também foi crítico ao governo em vender o espaço onde funciona o Caps.
“Aquele espaço já recebeu investimentos da Prefeitura de Maceió em quase R$ 2 milhões. É um ambiente propício aos cuidados com a saúde mental. Daí, vem o governo estadual, e sem transparência, leiloa aquela área, e com certeza, vai causar muitos prejuízos aos maceioenses”, contestou.
