‘Papai Noel’ de shopping é preso em SC suspeito de cometer estupro de vulnerável

Um homem de 67 anos que trabalhava como Papai Noel em um shopping no município de Lages, em Santa Catarina, foi preso de forma preventiva na última quinta-feira, 27, suspeito de cometer estupro de vulnerável. A prisão foi realizada pela Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI), baseada no município.

O homem foi indiciado após investigações da polícia e de uma denúncia do Ministério Público, que pediu ao Judiciário sua prisão preventiva. “O investigado foi localizado e encaminhado ao Sistema Prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça“, informou a Polícia Civil, em nota. A defesa do indivíduo não foi localizada. Como o caso corre sob sigilo, a polícia não forneceu a identidade do denunciado e detalhes sobre o crime.

A delegada Bruna Viana Martins, no entanto, informou em pronunciamento que os crimes não aconteceram dentro shopping e o mandado de prisão foi cumprido ali por se tratar do local de trabalho do suspeito. “Até mesmo o empregador não tinha consciência dessas informações porque tanto o inquérito policial quanto o processo criminal correm sob sigilo“, afirmou a delegada do DPCAMI.

Além da prisão, a polícia também cumpriu mandado de busca e apreensão na casa do suspeito, e equipamentos pessoais do homem foram encaminhados para a perícia. Procurado, o Lages Shopping Center, onde trabalhava o Papai Noel, não retornou até a publicação do texto. O espaço segue aberto.

O que é estupro de vulnerável?

Previsto no Artigo 217A do Código Penal (Lei nº 12.015, de 2009), o crime é definido como ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com uma pessoa menor de 14 anos. A pena para quem comete estupro de vulnerável é de 8 a 15 anos de reclusão, mas pode aumentar no caso de a vítima apresentar lesões graves (pena de 10 a 20 anos) ou morrer (12 a 30 anos).

Ainda conforme o Código Penal, incorrem na mesma pena aqueles que praticam estupro de vulnerável contra alguém incapaz de oferecer resistência ou de se defender (uma vítima sob efeito de álcool, por exemplo) e também contra vítimas que por alguma razão – como enfermidades ou deficiência intelectual – não possuem discernimento sobre a prática do ato.

Filipe Papaiordanou, advogado especialista em Direito Penal, destaca que uma pessoa menor de 14 anos não é considerada apta para consentir com um ato sexual. “Dos 14 aos 18, ainda é menor de idade, mas (a pessoa) pode consentir. Mas, com menos de 14 anos, não pode. Então mesmo que haja um consentimento com 13 anos de idade, ainda assim é considerado estupro de vulnerável”, diz.