O que está sob questão no desfile em homenagem a Lula na Sapucaí

O samba-enredo da Acadêmicos de Niterói que homenageará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste domingo, 15, colocou o Carnaval do Rio de Janeiro no centro de uma disputa política e jurídica em ano eleitoral. Parlamentares de oposição acusam a apresentação de promover “propaganda eleitoral antecipada” a favor do petista, com agravante de utilização de recursos públicos.

O enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil” exalta a trajetória pessoal e política do presidente. O último carro alegórico, batizado de “Amigos de Lula”, prevê a presença da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, como destaque na avenida. Os demais ministros receberam orientação do governo para que não participem do desfile a fim de evitar desgastes.

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Presenças no desfile e contenção do governo

A sinalização de participação de integrantes do governo ampliou as críticas à realização do evento. Inicialmente, a presença de ministros foi cogitada e a organização da escola chegou a solicitar medidas para confecção de fantasia. A IstoÉ contatou a Secom e a assessoria da Acadêmicos de Niterói a fim de acessar a lista completa das autoridades convidadas, mas não obteve retorno até o momento da publicação.

Após a repercussão negativa, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, orientou ministros a não participarem do desfile na avenida. A diretriz buscou reduzir o desgaste político e evitar o entendimento de uso institucional do Carnaval. A orientação manteve a possibilidade de autoridades acompanharem os desfiles em camarotes, como público, sem protagonismo ou vínculo direto com o enredo.

A única ministra que ainda sinalizava possibilidade de desfilar era Anielle Franco (Igualdade Racial), que seria uma “exceção” à  regra devido às raízes cariocas e amizade com Janja. No entanto, a ministra informou à IstoÉ na manhã de sexta-feira, 13, – dois dias antes do evento – que desistiu de participar.

Críticas da oposição e judicialização

A oposição passou a sustentar que a homenagem a um presidente em exercício, em ano eleitoral, poderia configurar propaganda antecipada, ainda que inserida em um contexto cultural. A partir dessa leitura, três frentes foram abertas quase simultaneamente.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) anunciou uma ação popular, questionando a legalidade da homenagem e eventual desvio de finalidade no uso de recursos públicos. A Justiça Federal do Distrito Federal, porém, rejeitou o movimento da parlamentar alegando que uma ação popular não seria o instrumento adequado para tratar o caso.

O deputado Kim Kataguiri (União-SP) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Embratur, pedindo apuração sobre possível promoção institucional do governo em um evento de grande visibilidade nacional e internacional. Inicialmente, o TCU chegou a recomendar que o repasse de R$ 1 milhão fosse suspenso, mas a verba foi mantida.

Já o Partido Novo e o Missão ingressaram com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitando a suspensão do desfile sob a alegação de propaganda eleitoral antecipada.

Resposta da Justiça Eleitoral

O Tribunal de Contas da União (TCU) foi a primeira instância a se manifestar. Em uma análise inicial, técnicos recomendaram cautela e chegaram a defender a suspensão de repasses federais relacionados ao desfile. Dias depois, o tribunal recuou e avaliou que não havia base jurídica, naquele momento, para barrar recursos destinados a um evento cultural – uma vez que ainda não havia comprovação de uso eleitoral das verbas.

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a relatora Estela Aranha votou pela rejeição da ação apresentada pelo Partido Novo. A Corte entendeu que não é possível presumir irregularidade antes da realização do desfile, já que o conteúdo final ainda não ocorreu. O tribunal, no entanto, fez uma ressalva explícita. A decisão não funciona como salvo-conduto. Caso haja excessos, o conteúdo do desfile poderá ser analisado posteriormente, com eventual responsabilização.

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O que dizem os especialistas

Segundo o doutor em Direito Constitucional pela USP e professor da FSA Antonio Carlos de Freitas Jr, a mera produção de um samba enredo sobre um candidato não configura campanha antecipada.

Para comprovar uma possível campanha antecipada é preciso que a apresentação inclua pedido de voto. O que precisa ser analisado é se esse samba-enredo “foi feito em razão do poder politico do candidato” ou se prejudica a “igualdade entre candidatos” na disputa de 2026. Caso as situações sejam constatadas, o desfile pode configurar abuso de poder politico, sendo passível de sanções.

Com o desfile mantido, a controvérsia deixa de ser preventiva e passa a depender do que efetivamente ocorrerá na avenida. “Se começarem a gritar na avenida ‘vote em Lula, vote em Lula’, ou se o presidente subir no carro alegórico e gritar ‘vote em mim’, aí sim será campanha antecipada.”, finalizou Antonio Carlos à IstoÉ.