Novo presidente do STF, Fachin diz que "compromisso é com a Constituição"

Empossado, nesta segunda-feira, como o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin fez um discurso em prol da harmonia e da independência entre os Poderes da República. De perfil discreto e contra a espetacularização da Justiça, ele falou em pacificação, mas sem ignorar os desafios nacionais e internacionais que enfrentará no cargo. Segundo o magistrado, a Corte não é "submissa ao populismo".

Fachin comandará o Supremo e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio 2025-2027. Na mesma solenidade, o ministro Alexandre de Moraes foi empossado como vice.

"A independência judicial não é um privilégio, e, sim, uma condição republicana. Um Judiciário submisso, seja a quem for, mesmo que seja ao populismo, perde sua credibilidade. A prestação jurisdicional não é espetáculo. Exige contenção", afirmou.

O novo presidente rechaçou as alegações de ativismo judicial da Corte e fez distinção entre o STF e a política. "Nosso compromisso é com a Constituição. Repito: ao direito, o que é do direito. À política, o que é da política." Ele reiterou a necessidade de união dos integrantes do Supremo e ressaltou: "Nossa expectativa é simples: mesmo no dissenso e no conflito, conviver sem renunciar à paz".

O ministro também afirmou que o país vive tempos de novos desafios para a institucionalidade. Segundo ele, a manipulação da informação — frequentemente potencializada nas plataformas digitais — e a desinformação "testam nossas instituições".

"A revolução digital não é um fim em si mesma. Ela deve estar a serviço da cidadania e da inclusão. Quanto mais digital, acessível e transparente, mais aproxima o Judiciário do povo, ao mesmo tempo em que reduz barreiras e amplia a compreensão pública sobre sua atuação", declarou.

No discurso, Fachin mencionou os valores que vão guiá-lo em sua gestão: "Os direitos humanos e fundamentais, a segurança jurídica, a transparência, bem como a sustentabilidade, a integridade e a ética, e, ainda, a eficiência e a efetividade, a diversidade e a equidade, a cooperação e a valorização das pessoas, os 'seres humanos de carne e osso', com acessibilidade e inclusão".

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Fachin reforçou o combate à corrupção. "Há ainda um grave desafio. Cumpre vigiar o 'cupim da República', como o denominou Ulisses Guimarães, porquanto devem os gestores e titulares de funções públicas em geral, de todos os 11 poderes, resistir aos apelos de Circe, que mesmeriza e distorce o espírito republicano. A resposta à corrupção deve ser firme, constante e institucional. O Judiciário não deve cruzar os braços diante da improbidade", enfatizou.

O magistrado assume o STF com um acervo de 3.135 processos sob sua responsabilidade. A maior parte é composta por recursos extraordinários, que somam 2.966 ações. Esses recursos podem ser redistribuídos aos demais ministros, caso sejam aceitos. Outros 169 processos já iniciaram tramitação no STF e também aguardam análise da presidência.