MP-AL cobra explicações da Prefeitura de Maceió sobre mudanças no trânsito da orla de Ponta Verde

DMTT proibiu o estacionamento ao longo do canteiro central na Av. Silvio Carlos Viana. Empresários alegam prejuízos por causa das alterações.

O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) apura possíveis irregularidades nas mudanças implementadas no trânsito na orla de Ponta Verde, em Maceió, pelo Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT). O órgão proibiu o estacionamento ao longo do canteiro central na Avenida Silvio Carlos Viana e ampliou a faixa verde na via.

Em nota, as entidades representativas dos setores de bares e restaurantes, turismo, hotelaria, comércio, transporte, imobiliário e serviços de Maceió manifestaram insatisfação com a decisão da Prefeitura de Maceió de proibir o estacionamento no canteiro central da avenida (leia a nota na íntegra ao final do texto).

Segundo o promotor de Justiça Jorge Dória, a decisão apurar as mudanças foi motivada pela repercussão do caso e pelas queixas sobre a falta de informações relacionadas ao funcionamento da nova faixa verde.

“A insatisfação da população em repercussão na imprensa e em mídias sociais, aponta incertezas e falta de informação sobre o objetivo e os impactos dessa intervenção. Nosso papel é buscar os esclarecimentos necessários para garantir transparência e adequação às normas urbanísticas”, afirmou o promotor.

Para esclarecer a situação, a promotoria enviou um ofício ao superintendente do DMTT, André Costa, solicitando informações detalhadas. No documento, o MP-AL requer a apresentação do projeto técnico que fundamenta as alterações e as justificativas das decisões adotadas.

Nota

As entidades representativas dos setores de bares e restaurantes, turismo, hotelaria, comércio, transporte, imobiliário e serviços de Maceió vêm a público manifestar sua insatisfação com a decisão da Prefeitura de Maceió de proibir o estacionamento de veículos no canteiro central da Avenida Silvio Carlos Viana, na Ponta Verde.

Embora reconheçamos a importância de medidas que promovam melhorias no fluxo de trânsito e na segurança viária, essa decisão acarreta impactos negativos significativos para as empresas e trabalhadores que atuam na região. A Ponta Verde é uma área estratégica para o turismo e o comércio da capital alagoana, concentrando diversos estabelecimentos que dependem do acesso facilitado para receber turistas, moradores e consumidores.

A falta de alternativas para estacionamento prejudica bares, restaurantes, barracas de praia, hotéis, agências de viagens, supermercados, motoristas de aplicativos, guias turísticos e outros setores que compõem a cadeia econômica local. Essa medida inviabiliza operações logísticas essenciais, como carga e descarga, dificulta o embarque e desembarque de hóspedes e clientes e reduz o fluxo de visitantes, comprometendo diretamente o faturamento das empresas, a geração de empregos e a renda de centenas de famílias que dependem dessas atividades.

Além disso, o redirecionamento do tráfego para ruas adjacentes intensificará congestionamentos e aumentará os riscos de acidentes, agravando ainda mais os problemas de mobilidade na região e impactando a experiência turística em um dos destinos mais procurados do estado.

As entidades signatárias apelam para que a Prefeitura reavalie a decisão e promova o diálogo com os setores envolvidos, buscando soluções alternativas que conciliem a mobilidade urbana com a preservação da atividade econômica e turística da Ponta Verde. A criação de estacionamentos alternativos ou o uso parcial do canteiro central são algumas das medidas que poderiam mitigar os prejuízos e garantir o equilíbrio entre os interesses da população, turistas e empresários locais.

Confiamos que o bom senso prevalecerá e que o poder público trabalhará de forma conjunta com as entidades representativas para minimizar os impactos negativos dessa medida.

Maceió, 11 de dezembro de 2024.

Entidades Signatárias:

Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Alagoas (Abrasel/AL), Associação das Barracas de Praia de Maceió (ABOM), Associação dos Motoristas por Aplicativos de Alagoas (AMPAEAL), Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Alagoas (SINDHAL), Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Alagoas (ABIH/AL), Associação Brasileira de Agências de Viagens de Alagoas (ABAV/AL), Associação dos Supermercados de Alagoas (ASA), Maceió Convention & Visitors Bureau (MCVB), Sindicato dos Guias de Turismo de Alagoas (SINGTUR-AL), Associação da Feirinha de Artesanato da Pajuçara (AFAP) e Associação do Comércio Atacadista e distribuidor do Estado de Alagoas (ACADEAL).