Moraes suspende lei de dosimetria para condenados pelo 8 de janeiro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes anunciou neste sábado, 9, a suspensão da aplicação da lei da dosimetria para os condenados pelos ataques do dia 8 de janeiro até que o plenário da corte julgue as ações questionando a norma.
De acordo com Moraes, a decisão se dá por “segurança jurídica”. Mais cedo, o ministro solicitou informações ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao Congresso Nacional nas ações contra a Lei da Dosimetria. Ele deu cinco dias para responderem sobre as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7966 e 7967, ajuizadas ontem pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação partidária PSOL-Rede.
A determinação de Alexandre de Moraes foi proferida após a defesa de uma das condenadas pelos ataques às sedes dos Três Poderes acionar o gabinete do magistrado. Os advogados buscam o recálculo da pena com base na lei de dosimetria vigente.
Ao avaliar o pleito, o ministro destacou que a norma está sob análise da Corte devido a questionamentos formais de entidades de classe e partidos políticos. Para Moraes, a existência dessas ações diretas de inconstitucionalidade representa um “fato processual novo e relevante”, o que exige cautela antes de qualquer concessão de benefício baseado no dispositivo legal.
