Moraes repudia sanção dos EUA contra esposa dele: ‘Ilegal e lamentável’
O ministro Alexandre de Moares, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como “ilegal e lamentável” a aplicação da Lei Magnistsky, , utilizada pelos Estados Unidos para punir estrangeiros, contra Viviane Barci, esposa do magistrado. O governo de Donald Trump anunciou a sanção nesta segunda-feira, 22.
Com a determinação, todos os bens da esposa do ministro em solos estadunidenses estão bloqueados, assim como qualquer empresa que esteja ligada a ela. No dia 30 de julho, o próprio ministro foi alvo de sanções americanas. Com isso, nem o magistrado e a esposa podem realizar transações com cidadãos estadunidenses — usando cartões de crédito com bandeira americana.
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“A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnistsky à minha esposa, não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o Direito Internacional, a Soberania do Brasil e a independência do Judiciário”, escreveu Moraes.
Na nota, o magistrado também defendeu a “independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à Soberania nacional” e afirmou que os juízes brasileiros “não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo Povo brasileiro”.
“As Instituições brasileiras são fortes e sólidas. O caminho é o respeito à Constituição, não havendo possibilidade constitucional de
impunidade, omissão ou covarde apaziguamento. Como integrante do Supremo Tribunal Federal , continuarei a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade”, conclui a nota.
Sanções de Trump
A medida aplicada hoje contra a esposa de Moraes faz parte da estratégia dos EUA de retaliar o ministro da Suprema Corte brasileira, que foi relator do caso que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Na época da sanção a Moraes, o secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, chamou o magistrado de “um violador de direitos humanos” e “responsável por uma campanha opressiva de censura”, sem apresentar provas.
No dia 18 de julho, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou a revogação de vistos americanos aos ministros do STF e seus familiares, mencionando nominalmente Moraes.
Durante audiência na Câmara estadunidense, em maio, o secretário chegou a ser questionado por um parlamentar trumpista se o governo considerava aplicar sanções contra o ministro Moraes com base na Lei Magnitsky.
“Isso está sendo analisado neste momento, e há uma grande, grande possibilidade de que aconteça”, afirmou Rubio, à época.
A legislação permite que os EUA apliquem sanções contra cidadão estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em larga escala.
