Moraes não decreta prisão, mas adverte Bolsonaro por entrevista

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), advertiu Jair Bolsonaro (PL) por ter falado a jornalistas na saída da Câmara dos Deputados na segunda-feira, 21, horas após uma determinação para que ele não tivesse entrevistas transmitidas ou publicadas nas redes sociais.

Moraes não determinou a prisão do ex-presidente, ao contrário da pena prevista pela conduta, “por se tratar de uma irregularidade isolada, sem notícia de outros descumprimentos até o momento”, e pelo argumento da defesa de Bolsonaro de que não houve intenção de desobediência judicial.

No despacho desta quinta-feira, 24, o magistrado destacou que Bolsonaro não está proibido de conceder entrevistas ou realizar discursos públicos.

O que Bolsonaro fez

O político falou a jornalistas na saída da Câmara, após se reunir com aliados, na noite de segunda-feira, 21.

“Não roubei os cofres públicos, não matei ninguém, não trafiquei ninguém, isso aqui [mostrando a tornozeleira eletrônica], é um símbolo da máxima humilhação de uma pessoa inocente. É uma covardia que estão fazendo contra um ex-presidente da República. Vamos enfrentar a tudo e a todos”, disse Bolsonaro.

O registro foi publicado por diversos veículos de imprensa e amplamente difundido nas redes sociais. Pouco depois, Moraes intimou os advogados do ex-presidente a explicarem a conduta em até 24 horas, sob pena de prisão. Parte das publicações foi incluída na intimação.

Qual foi o descumprimento

Horas antes, o magistrado havia proibido o ex-presidente de ter entrevistas transmitidas ou veiculadas nas plataformas digitais, que ele está impedido de usar. Bolsonaro chegou a desmarcar uma conversa que teria com o site Metrópoles para evitar a afronta.

“A medida cautelar (…) inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”, escreveu Moraes.

A restrição foi questionada por advogados ouvidos pela IstoÉ, que apontaram impossibilidade de responsabilizar o político pela maneira como terceiros reproduzem suas falas nas plataformas digitais.

Por que Moraes impôs medidas cautelares

Em 10 de julho, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou taxas de 50% sobre todas as exportações brasileiras ao país e mencionou Bolsonaro na carta, ao dizer que o aliado é vítima de “caça às bruxas” do Judiciário.

A medida foi celebrada pelo deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos EUA desde março para articular reações internacionais ao Supremo e evitar que o ex-presidente, réu na corte por suposta tentativa de golpe de Estado, seja punido.

Sob o argumento de que pai e filho trabalharam pelas taxas e atentaram contra a soberania brasileira, Moraes ordenou na sexta-feira uma operação da Polícia Federal contra o ex-presidente e aplicou medidas cautelares, que são punições alternativas à prisão preventiva, empregadas para a conclusão de uma investigação.

Policiais apreenderam US$ 14 mil e R$ 8 mil em sua casa e colocaram uma tornozeleira eletrônica nele.  Bolsonaro ainda ficou proibido de acessar as redes sociais, circular livremente entre 19h e 7h, frequentar embaixadas e conversar com embaixadores, diplomatas estrangeiros e outros investigados pela corte, como o próprio Eduardo.

As cautelares foram endossadas por outros três ministros da Primeira Turma do STF. A única divergência foi apresentada por Luiz Fux, que considerou não haver novas provas de que Bolsonaro planejava fugir e que parte das restrições “confronta-se com a cláusula pétrea da liberdade de expressão”.