Moraes manda PF prender condenado a 14 anos pelos atos de 8 de Janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal prenda Jackson Uriel de Souza Vieira, de 30 anos, condenado a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
A ordem foi expedida em 8 de setembro, após o trânsito em julgado da ação penal, quando se encerram as possibilidades de recurso no processo. Com isso, Jackson deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.
Morador de Ji-Paraná, em Rondônia, ele estava em liberdade e era monitorado por tornozeleira eletrônica. Segundo a defesa, até a publicação da informação neste domingo (21), o mandado ainda não havia sido cumprido.
Jackson já havia sido preso anteriormente, em 9 de janeiro de 2023, um dia depois dos ataques às sedes dos Três Poderes. Na ocasião, ele foi detido no Quartel-General do Exército, em Brasília.
Perícia encontrou imagens com cassetete
Inicialmente, Jackson havia sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por incitação ao crime e associação criminosa.
O andamento do caso mudou após uma perícia realizada pela Polícia Federal no aparelho celular do investigado.
A análise encontrou imagens que mostravam Jackson na área externa do Congresso Nacional durante os acontecimentos de 8 de janeiro. Em um dos registros, ele aparece portando um cassetete da polícia.
A investigação também identificou Jackson como administrador de dois grupos de WhatsApp, denominados “Lutando pelo Brasil” e “Amigos de Rondônia”.
Segundo a Polícia Federal, nesses grupos foram encontradas mensagens relacionadas à organização de caravanas com destino a Brasília. As conversas mencionavam vagas em ônibus gratuitos que partiriam de municípios de Rondônia, entre eles Ariquemes, Jaru, Ouro Preto do Oeste, Cacoal e Vilhena.
O relatório policial, no entanto, não identificou mensagens enviadas pelo próprio Jackson nesses grupos. A investigação apontou indícios de que ele teria transitado pela marquise do Congresso enquanto carregava o cassetete.
PGR ampliou acusações
Depois da perícia, a PGR retirou a proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) que havia sido considerada anteriormente e apresentou denúncia por crimes mais graves.
Jackson foi acusado de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
No julgamento, Moraes votou pela condenação a 14 anos de prisão, com início do cumprimento da pena em regime fechado. O entendimento foi acompanhado pela maioria dos ministros responsáveis pela análise do caso.
Além da pena de prisão, a decisão estabeleceu o pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos condenados pelos atos de 8 de Janeiro, a título de reparação por danos morais coletivos.
Com o encerramento definitivo da ação penal, Moraes determinou a expedição do mandado para que Jackson seja localizado pela Polícia Federal e comece a cumprir a pena.
