Moraes concede prisão domiciliar para Augusto Heleno após laudo da PF

O ministro Alexandre de Moraes autorizou a prisão domiciliar para o ex-general Augusto Heleno, que foi ministro do GSI durante o governo Bolsonaro. Na decisão, Moraes cita que a conduta de Heleno, depois da condenação dele, foi pautada pela colaboração com a Justiça, evidenciada inclusive por uma apresentação espontânea dele na Polícia Federal para o início do cumprimento da pena no dia 25 de novembro.

Também afirma que ele sempre demonstrou respeito às decisões judiciais e absoluta ausência de qualquer intenção de escapar da execução penal. Moraes cita que a adoção da prisão domiciliar humanitária é razoável, adequada e proporcional, sobretudo porque, além dos graves problemas de saúde da idade avançada, não há e jamais houve, até o presente momento, qualquer risco de fuga causado pelo comportamento de Augusto Heleno.

Moraes ainda cita que tomou uma decisão muito parecida quando autorizou a prisão domiciliar também humanitária do ex-presidente Fernando Collor de Melo, devido aos mesmos requisitos, idade avançada, condição de saúde, por Fernando Collor de Melo ter doença de Parkinson e também comorbidades e ausência de qualquer indício de tentar fugir.

Por essa razão, o ministro concedeu a prisão domiciliar, agora com algumas exigências. Por exemplo, Heleno vai ter que colocar tornozeleira eletrônica, que precisa ser imediatamente instalada, como condição dele deixar o presídio, que é uma unidade prisional militar. A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal vai ter que fornecer informações semanais, por meio desse monitoramento, inclusive de relatório semanais ao Supremo Tribunal Federal.

Moraes também determinou a entrega de todos os passaportes de Heleno no prazo de 24 horas, inclusive comunicando à Polícia Federal a inserção do impedimento de Heleno de sair do país. Moraes também suspendeu imediatamente qualquer documento de porte de arma de fogo em nome de Heleno e proibiu visitas e também dele se comunicar por meio de telefone, rede social. É claro, a única exceção é ele receber visitas e se comunicar com os advogados.

Moraes, aliás, o ministro do Supremo Tribunal Federal, determina que o descumprimento de qualquer medida implica no imediato retorno de Heleno ao sistema prisional fechado. Moraes ainda diz que ele precisa, previamente, receber uma autorização para se deslocar por questões de saúde, a não ser em situações de urgência e emergência que precisam ser justificadas num prazo de 48 horas.

Alexandre de Moraes, ministro do STF — Foto: Antonio Augusto/STF