Mercosul ganha novas fronteiras comerciais após acordo com União Europeia

Não há tempo para mais nada. O que está escrito no acordo entre Mercosul e União Europeia não pode ser mais mudado. O que falta agora é a assinatura, simbólica, entre os dois blocos, marcada para este sábado, 17 de janeiro, no Paraguai.

A assinatura do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, consolidado após mais de duas décadas de impasses diplomáticos, representa um dos marcos mais profundos e complexos da história econômica contemporânea. O acordo vai redesenhar as fronteiras competitivas de um mercado que engloba 700 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado de aproximadamente US$ 22 trilhões.

O tratado não se limita a uma mera redução de barreiras alfandegárias. Ele impõe uma transformação na forma como o Brasil se insere nas cadeias globais de valor, exigindo uma análise técnica sobre a dicotomia entre o ganho de escala e os riscos de desindustrialização para os setores menos competitivos.

Contudo, um acordo dessa envergadura vai muito além de meras questões comerciais. Para Pedro de Camargo Neto, ex-secretário de produção e comercialização do Ministério da Agricultura e que liderou as primeiras disputas comerciais do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), o acordo vai estreitar laços políticos e reforçar vínculos empresariais entre os dois blocos, em um cenário global marcado por tensões protecionistas e reconfigurações geopolíticas.

“Acho que foi o momento geopolítico que levou a União Europeia a se aproximar. A Europa, que sempre teve os Estados Unidos como grande parceiro, vê agora o Trump querer invadir a Groenlândia e está com a Rússia ali do lado brigando com a Ucrânia. Acredito que a finalização [do acordo] veio muito mais da União Europeia de não querer ficar sozinha no mundo do que do Brasil, mas é positiva para todo mundo”, afirma Camargo Neto.

Quem sai ganhando

Nas contas da Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos (ApexBrasil), o acordo entre Mercosul e União Europeia vai gerar um aumento de US$ 7 bilhões nas exportações do Brasil. No ano passado, o país já buscou uma maior aproximação com o bloco europeu por conta da política de tarifas de Donald Trump. A estratégia levou o Brasil a incrementar em 4% suas vendas e a expectativa é crescer ainda mais.

Ainda que exista atualmente um certo consenso sobre as vantagens que alguns setores poderão ter de imediato, vozes dentro do próprio setor exportador que consideram o lado europeu mais beneficiado em um primeiro momento. Isso ocorre por conta do famoso “custo-Brasil”, que ainda reduz a competitividade de muitos segmentos econômicos do país.

“Em princípio, a assinatura do acordo entre o Mercosul e a União Europeia será um jogo de ganha-ganha. Eu digo ‘será um jogo de ganha-ganha’ porque, no curto prazo, quase que imediato, esse ganha vai ocorrer para a União Europeia. E, num segundo momento, quem vai ganhar serão as empresas do Mercosul, principalmente as commodities”, afirma José Augusto de Castro, presidente-executivo da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).

De qualquer forma, o agronegócio brasileiro posiciona-se como o beneficiário mais evidente e imediato do texto final. O setor reafirma sua posição de potência global em um momento em que as exportações para outros mercados tradicionais, como os Estados Unidos, enfrentaram instabilidades recentes devido a políticas de sobretaxas.

O acordo com o bloco europeu atua como um porto seguro estratégico, garantindo acesso preferencial a um mercado de alto poder aquisitivo. Setores como a fruticultura, a produção de óleos vegetais e o café solúvel emergem com ganhos substantivos.

No caso do café processado, as tarifas europeias que antes chegavam a 9% serão eliminadas em um prazo de quatro anos, conferindo aos produtores nacionais uma paridade competitiva essencial frente aos concorrentes asiáticos, em especial ao Vietnã.

Da mesma forma, a eliminação de taxas para peixes e crustáceos abre janelas de oportunidade para a economia do Nordeste, especialmente o Ceará, que lidera a produção nacional de camarão e busca retomar espaço no continente europeu.

“Do lado do agro, tem produtos onde ele é vencedor. E tem os produtos polêmicos, onde ele ganha algumas cotas, como por exemplo, a carne bovina. É uma cota, eu diria, quase irrelevante, no sentido de que primeiro ela não é grande e, segundo, não é grande o suficiente para movimentar o mercado”, afirma Camargo Neto.

A liberalização do setor de proteínas animais é acompanhada por um sistema de cotas rígido, fruto das intensas pressões políticas exercidas por agricultores europeus, notadamente na França e na Polônia. A carne bovina terá uma cota específica de 99 mil toneladas para o bloco sul-americano, com tarifa reduzida de 7,5%, além da eliminação imediata da tarifa de 20% sobre a Cota Hilton (cortes nobres).

Para as aves, o volume adicional de 180 mil toneladas com tarifa zero, escalonado em seis anos, oferece um horizonte de crescimento para a agroindústria, embora o acesso pleno ainda esbarre em mecanismos de salvaguarda. Essas salvaguardas, aprovadas pela União Europeia como um regulamento interno, permitem a suspensão temporária de benefícios caso o aumento das importações seja considerado prejudicial ao produtor local, o que gera apreensão entre as entidades de classe brasileiras pela subjetividade técnica que tais medidas podem carregar.

No setor industrial, a realidade é matizada por cronogramas de transição que visam amortecer o choque da concorrência externa. O setor de calçados de couro é um dos que projeta maior otimismo, com estimativas de crescimento agressivo nas exportações para o mercado europeu, onde a eliminação tarifária total deve ocorrer em até sete anos.

Por outro lado, a indústria de transformação enfrenta o desafio de competir com a eficiência e o desenvolvimento tecnológico das manufaturas europeias. O setor automotivo brasileiro, ciente de sua sensibilidade, obteve um dos prazos mais longos do tratado: a desgravação tarifária para veículos a combustão será diluída em 15 anos, enquanto tecnologias de ponta, como veículos movidos a hidrogênio, terão até 30 anos para atingir a tarifa zero.

“Temos 10%, aproximadamente, dos produtos que não terão tarifas zeradas. A gente tem em torno aí de 30% que vai levar 15 anos para zerar as tarifas, e aproximadamente 60% dos produtos nós temos 10 anos. Então veja bem, 10 a 15 anos é tempo suficiente para o Brasil fazer todas as reformas, fazer todas as melhorias macroeconômicas necessárias para ganhar competitividade. Por isso eu acho que sim, é um motivo para ficar otimista”, afirma José Velloso, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).

Este fôlego é considerado vital para que o parque industrial nacional realize a transição para a economia verde sem sofrer um desmonte estrutural imediato diante da entrada de modelos europeus altamente subsidiados ou tecnologicamente superiores.

Segundo Velloso, as indústrias de máquinas brasileiras vão mirar mercados onde o setor industrial é menos desenvolvido. É o caso de muitos países no Leste Europeu, que investem na indústria e investem na agricultura, investem na infraestrutura. Os produtos mais exportados pelas empresas nacionais são máquinas agrícolas, máquinas rodoviárias, embalagem, plástico, alimentos, máquinas para saneamento, geração de energia e, principalmente, componentes de máquinas.

Quem pode perder

O impacto regional no Brasil demonstra-se heterogêneo. Em estados com forte vocação para bens de consumo, o acordo traz um benefício direto ao consumidor, que terá acesso a vinhos, queijos, azeites e chocolates europeus com preços reduzidos devido à queda de tarifas que podem chegar a zero em prazos curtos.

Contudo, essa mesma facilitação pressiona as cadeias produtivas locais, especialmente o setor de laticínios, que se vê ameaçado pela competição com o leite europeu, historicamente beneficiado por subsídios que os produtores nacionais não possuem. A indústria de bebidas alcoólicas nacional também terá de se reinventar em qualidade e marketing para manter sua fatia de mercado frente aos rótulos tradicionais da Europa que passarão a ser itens de consumo cotidiano, e não mais de luxo.

Na leitura da AEB, os setores que terão mais dificuldade de exportar para a União Europeia, serão aqueles segmentos mais industrializados. Quanto mais industrialização, maior a dificuldade que nós temos de reduzir custos. Por quê? Porque no sistema brasileiro hoje as empresas, cada vez que elas agregam valor a um produto, elas agregam um custo também diretamente”, afirma Castro.

“As empresas vão ter que investir. O Brasil está com a sua produtividade muito atrasada. Perdemos produtividade nas últimas décadas, principalmente a produtividade do trabalho. O Brasil chegou a ter 50% da produtividade dos Estados Unidos, hoje tem só 25%. Isso é porque existe pouco investimento em bens de capital, pouco investimento em capital em cima da produtividade do trabalhador. Então o Brasil vai ter que investir”, afirma Velloso.

Um ponto central da renegociação conduzida nos últimos anos foi a preservação do poder de compra do Estado como ferramenta de política industrial. O capítulo de compras governamentais foi ajustado para excluir o Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo que o governo brasileiro mantenha autonomia para fomentar a indústria farmacêutica e de equipamentos médicos nacional através de licitações protegidas.

Além disso, foram preservadas as margens de preferência para micro e pequenas empresas e para a agricultura familiar, assegurando que o acordo não inviabilize programas sociais de desenvolvimento local. Em contrapartida, as empresas brasileiras ganham a possibilidade inédita de disputar contratos públicos no mercado europeu, o que exige um salto em governança e transparência.

Meio ambiente vira questão transversal

A questão ambiental atravessa todo o tratado de forma transversal e impositiva. A União Europeia vinculou os benefícios comerciais ao estrito cumprimento do Acordo de Paris e ao combate ao desmatamento ilegal.

Este fator transforma a sustentabilidade em um pilar econômico. Produtos que não comprovem rastreabilidade ou que estejam vinculados a áreas degradadas poderão ser excluídos das vantagens tarifárias.

Essa exigência é vista tanto como uma barreira não tarifária quanto como um incentivo para que o Brasil acelere sua agenda de bioeconomia e regularização ambiental, tornando o selo de produção sustentável uma condição para a viabilidade das exportações a longo prazo.

Do ponto de vista tributário e burocrático, o acordo atua como um catalisador de reformas internas. Economistas apontam que a exposição à competição externa torna insustentável a manutenção de um sistema tributário complexo e de custos logísticos elevados, o chamado “Custo Brasil”.

A tendência é que o país seja forçado a simplificar impostos e modernizar sua infraestrutura para que a produção nacional possa, de fato, aproveitar as janelas de oportunidade abertas pelo tratado. A redução de tarifas sobre insumos industriais e bens de capital (máquinas e equipamentos) vindos da Europa pode, paradoxalmente, auxiliar nessa modernização, barateando a renovação tecnológica das fábricas brasileiras.

O cenário geopolítico que envolve a ratificação do acordo é de extrema volatilidade. Na Europa, a oposição liderada pela França reflete o temor de que o setor agrícola do continente seja dizimado pela eficiência do Mercosul, em especial do Brasil. O governo francês enfrenta moções de censura e protestos violentos nas ruas, o que pode atrasar o processo legislativo no Parlamento Europeu.

No Mercosul, a coesão do bloco é testada por turbulências políticas vizinhas e pela necessidade de ratificação nos congressos nacionais de cada país membro. O Brasil, no entanto, sinaliza uma postura de liderança multilateral, utilizando o acordo como um trampolim para futuras negociações com outros parceiros, como o Japão e o Reino Unido.

Em conclusão, a assinatura do acordo entre Mercosul e União Europeia marca o fim de uma era de relativo isolamento comercial brasileiro e inaugura um período de integração forçada.

Os setores beneficiados, liderados pelo agronegócio exportador e por indústrias de nicho como calçados e minerais, terão acesso a um dos mercados mais sofisticados do globo. Por outro lado, setores sensíveis da indústria e da agropecuária subsidiada sofrerão uma pressão competitiva sem precedentes.

O resultado final para a economia brasileira dependerá menos do texto do acordo e mais da capacidade do país em utilizar o período de transição tarifária para implementar reformas estruturais, reduzir o custo de produção e garantir que a sustentabilidade seja tratada como um diferencial competitivo e não apenas como um ônus regulatório.

A maior área de livre comércio do mundo oferece ao Brasil o mapa para o crescimento, mas o sucesso da jornada exigirá uma modernização produtiva que o país adiou por décadas.

A complexidade da implementação também se revela nos detalhes das indicações geográficas. O acordo reconhece a proteção de centenas de produtos europeus — como os vinhos de Champagne ou o queijo Roquefort — o que impedirá que produtores brasileiros utilizem esses nomes em seus produtos.

Esse movimento exige uma readequação de branding por parte da indústria de alimentos nacional, mas também abre portas para que produtos brasileiros com identidade regional forte, como o queijo da Canastra ou os vinhos do Vale dos Vinhedos, busquem proteção equivalente e valorização no mercado externo. Trata-se de uma sofisticação do comércio que vai além do volume, focando no valor agregado e na propriedade intelectual.

Outro aspecto vital é o fluxo de investimentos estrangeiros diretos. A previsibilidade jurídica trazida por um tratado internacional deste porte tende a atrair capitais europeus para setores de infraestrutura, energia verde e tecnologia no Brasil.

Com regras mais claras sobre proteção de investimentos e redução de discriminação regulatória, empresas europeias podem ver no Brasil não apenas um mercado de consumo, mas uma base produtiva para exportação global. Essa integração produtiva é a grande aposta para evitar que o país se torne apenas um exportador de matérias-primas, incentivando a criação de polos tecnológicos conjuntos e a transferência de conhecimento técnico.

Por fim, a análise do impacto social do acordo sugere uma melhora no poder de compra da população, com o barateamento de bens de consumo e tecnologia. No entanto, a transição nos setores prejudicados pode gerar deslocamentos de mão de obra que exigirão políticas públicas de requalificação profissional.

“Estamos dando uma lição de multilateralismo num momento em que o mundo está se protegendo e erguendo muros. Isso é mais uma vantagem de assinar esse acordo. O Brasil precisa aproveitar essa oportunidade porque vai aumentar o nosso mercado.Estamos fazendo um acordo com um bloco muito consistente. Oxalá desta vez a gente consiga continuar com as nossas reformas e caminhar no sentido de ter um Estado mais organizado, que extrai menos da sociedade, nós vamos aproveitar esse acordo de uma forma mais positiva”, afirma Velloso.

A economia brasileira encontra-se, portanto, em uma encruzilhada: o acordo é a ferramenta para a modernização definitiva, mas exige uma agilidade de adaptação que testará a resiliência de empresários e a eficiência dos formuladores de políticas públicas nos próximos anos. O sucesso do Brasil neste novo cenário internacional será medido pela sua capacidade de se tornar um parceiro indispensável na nova economia de baixo carbono, utilizando o mercado europeu como o principal palco para essa demonstração de força e eficiência.

Principais pontos do acordo

1. Eliminação de tarifas alfandegárias

• Redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços;
• Mercosul: zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos;
• União Europeia: eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.

2. Ganhos imediatos para a indústria

Tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais.

Setores beneficiados:

• Máquinas e equipamentos;
• Automóveis e autopeças;
• Produtos químicos;
• Aeronaves e equipamentos de transporte.

3. Acesso ampliado ao mercado europeu

• Empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado de alto poder aquisitivo;
• UE tem PIB estimado em US$ 22 trilhões;
• Comércio tende a ser mais previsível e com menos barreiras técnicas.

4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis

• Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação;
• Acima dessas cotas, é cobrada tarifa;
• Cotas crescem ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, em vez de liberar entrada sem restrições;
• Mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus;
• Na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil;
• No mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.

5. Salvaguardas agrícolas

UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se:

• Importações crescerem acima de limites definidos;
• Preços ficarem muito abaixo do mercado europeu;
• Medida vale para cadeias consideradas sensíveis.

6. Compromissos ambientais obrigatórios

• Produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal;
• Cláusulas ambientais são vinculantes;
• Possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.

7. Regras sanitárias continuam rigorosas

• UE não flexibiliza padrões sanitários e fitossanitários.
• Produtos importados seguirão regras rígidas de segurança alimentar.

8. Comércio de serviços e investimentos

Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros.

Avanços em setores como:

• Serviços financeiros;
• Telecomunicações;
• Transporte;
• Serviços empresariais.

9. Compras públicas

• Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE;
• Regras mais transparentes e previsíveis.

10. Proteção à propriedade intelectual

• Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;
• Regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.

11. Pequenas e médias empresas (PMEs)

• Capítulo específico para PMEs;
• Medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação;
• Redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.

12. Impacto para o Brasil

• Potencial de aumento das exportações, especialmente do agro e da indústria;
• Maior integração a cadeias globais de valor;
• Possível atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.

13. Próximos passos

• Assinatura prevista para 17 de janeiro, no Paraguai;
• Aprovação pelo Parlamento Europeu;
• Ratificação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai;
• Entrada em vigor apenas após conclusão de todos os trâmites;
• Acordos que extrapolam política comercial precisam ser aprovados pelos parlamentos de cada país.