Mendonça impede acesso da CPMI do INSS a material apreendido de Vorcaro
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Federal recolha dispositivos e documentos apreendidos na CPMI do INSS ligados ao empresário Daniel Vorcaro, impedindo temporariamente o acesso dos parlamentares ao material. A decisão visa proteger dados pessoais do investigado, exigindo uma nova análise antes de qualquer compartilhamento com a comissão.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu, nesta segunda-feira, dia 16, impedir que integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS tenham acesso ao material guardado em uma sala-cofre da comissão. No local estão equipamentos eletrônicos e documentos apreendidos do empresário Daniel Vorcaro durante a investigação conhecida como Operação Compliance Zero.
Na mesma decisão, o ministro ordenou que a Polícia Federal recolha os dispositivos armazenados na sala da CPMI. A determinação prevê que os investigadores refaçam a análise do conteúdo antes que qualquer material seja encaminhado aos parlamentares que integram a comissão.
Segundo Mendonça, a medida busca resguardar informações relacionadas à esfera privada do investigado. Dessa forma, todo o conjunto de dados reunido pela comissão ficará temporariamente indisponível até que seja concluída uma verificação mais detalhada do que foi apreendido.
O despacho também estabelece que a retirada dos equipamentos deve ocorrer com o apoio da presidência da CPMI. Após isso, caberá à Polícia Federal realizar uma nova triagem dos arquivos, separando conteúdos que tratem exclusivamente de aspectos pessoais de Vorcaro, para evitar que esses dados sejam compartilhados com os membros da comissão.
