Lula veta projeto que fixava idade máxima para ingresso na PM e nos bombeiros

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que estabelecia, em todo o país, a idade máxima de 35 anos para o ingresso nas carreiras das polícias militares e dos corpos de bombeiros dos Estados e do Distrito Federal. A proposta também previa o limite de 40 anos para candidatos às carreiras médicas dentro das corporações.

Atualmente, a definição da idade máxima para ingresso nessas carreiras é de competência dos Estados, com limites que variam entre 25 e 35 anos, conforme a legislação local. O texto aprovado pelo Congresso buscava unificar esse critério em âmbito nacional.

Na justificativa do veto, o governo federal afirmou que a medida afronta a autonomia dos entes federativos, viola o princípio da razoabilidade e compromete a capacidade de gestão dos Estados sobre seus próprios quadros de segurança pública.

Apesar do veto presidencial, a decisão final cabe ao Congresso Nacional, que pode mantê-lo ou derrubá-lo em sessão conjunta de deputados e senadores.