Lula veta PL da Dosimetria, que reduz penas por atos golpistas
O presidente Lula vetou integralmente o PL da Dosimetria, que reduzia penas dos condenados pelos atos golpistas, durante evento em memória ao 8 de Janeiro de 2023, exaltando o STF e afirmando que a data simboliza a vitória da democracia sobre tentativas de golpe, defesa da ditadura e ataques às instituições. Em discurso, Lula disse que a democracia está sempre em construção e sob ameaça, enquanto o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, reforçou que crimes contra o Estado democrático são imprescritíveis e não passíveis de anistia.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o PL da Dosimetria, proposta aprovada pelo Congresso que reduzia as penas para os condenados pela trama golpista. Os vetos, que serão analisados pelo Congresso, foram assinados pelo petista durante um evento em defesa da democracia em alusão ao 8 de Janeiro de 2023.
Em discurso na cerimônia antes de assinar o veto, Lula parabenizou o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo julgamento dos acusados de tentativa de golpe de Estado no Brasil.
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“Oito de janeiro está marcado pela história como o dia da vitória da nossa democracia. Vitória sobre os que tentaram tomar o poder pela força, desprezando a vontade popular expressa nas urnas. Os que sempre defenderam a ditadura, a tortura e o extermínio de adversários, e pretendiam submeter o Brasil a um regime de exceção”, disse Lula.
O presidente continuou: “(Vitória sobre) Os que planejaram os assassinatos do presidente e do vice-presidente da República e do então presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Os que exigem cada vez mais privilégios para os super ricos e menos direito para quem constrói a riqueza do Brasil com o suor do seu trabalho”.
Ele prosseguiu: “Vitória sobre os que não hesitaram em desmantelar outra vez as políticas de inclusão social e devolver o Brasil ao mapa da fome. Os inimigos das conquistas dos mais carentes, da classe média e da classe trabalhadora. Os traidores da Pátria, que conspiraram contra o Brasil para causar o caos na economia e o desemprego de milhões de brasileiros. Eles foram derrotados. O Brasil e o povo brasileiro venceu”.
Lula disse ainda que “a democracia não é inabalável” e que está sempre sob “assédio” e “em construção”. “Não faz muito tempo, a principais lideranças do golpe defendiam a ditadura. Eram favoráveis à tortura e zombavam dos que foram torturados. Chamavam os direitos humanos de esterco da bandidagem”, disse.
Sem os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o ato acabou mais concentrado no governo neste ano. “Os crimes cometidos contra Estado democrático, como os praticados no 8 de Janeiro, são imprescritíveis e impassíveis de indulto, graça ou anistia”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante o evento.
