Lula e Flávio Bolsonaro: o que muda para servidores e concursos públicos?

O futuro dos concursos públicos e das carreiras do funcionalismo federal ganhou espaço na disputa presidencial entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Com o segundo turno marcado para 25 de outubro, as campanhas apresentam propostas diferentes para a estrutura do governo, a gestão dos servidores e o controle das despesas públicas.

Flávio defende uma redução dos custos da máquina administrativa, com cortes de ministérios, cargos comissionados e benefícios considerados excessivos. Lula, por sua vez, propõe manter a política de negociação com o funcionalismo, investir na qualificação dos servidores e dar continuidade ao modelo do Concurso Público Nacional Unificado (CNU).

Apesar das diferenças, os programas apresentados à Justiça Eleitoral não estabelecem um calendário completo de concursos nem detalham todas as mudanças que poderiam ser implementadas nas carreiras federais.

Flávio Bolsonaro propõe cortes na estrutura do governo

O plano de governo de Flávio Bolsonaro tem como uma das principais diretrizes a redução das despesas administrativas. A proposta, chamada pela campanha de “tesouraço”, prevê diminuir a estrutura do Executivo federal e buscar maior equilíbrio nas contas públicas.

Entre as medidas apresentadas estão a redução de pelo menos dez dos atuais 39 ministérios, a diminuição de cargos comissionados e o combate aos chamados supersalários e penduricalhos.

O candidato também defende a modernização da administração pública e a continuidade de uma reforma administrativa, mas não especifica quais alterações pretende fazer nas regras de estabilidade, progressão funcional ou contratação de servidores.

O programa também não estabelece uma proposta específica para acabar com concursos públicos.

Diante da repercussão do tema nas redes sociais, Flávio afirmou, em 7 de outubro, que não pretende extinguir os concursos e classificou como falsas as publicações que atribuíam essa intenção à sua candidatura.

No dia seguinte, Adolfo Sachsida, integrante da equipe econômica, declarou que o ajuste fiscal seria direcionado aos excessos de gastos do governo.

Sachsida também afirmou que Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobras não seriam privatizados em um eventual governo do candidato.

Reforma administrativa e inteligência artificial entram no debate

Integrantes da equipe econômica de Flávio Bolsonaro defendem mudanças mais amplas no funcionamento da administração pública.

Em agosto, Daniella Marques, ex-presidente da Caixa Econômica Federal e integrante da equipe do candidato, mencionou a possibilidade de uma reforma administrativa digital e questionou quantas atividades poderiam ser desempenhadas com o apoio da inteligência artificial.

A discussão envolve possíveis ganhos de produtividade, reorganização de carreiras e redução de custos.

Também vieram a público informações sobre estudos de alterações fiscais que poderiam incluir revisão de despesas obrigatórias, cargos e estruturas salariais.

A campanha, entretanto, afirmou que propostas discutidas informalmente por integrantes da equipe não representam necessariamente os compromissos oficiais do candidato.

Por isso, ainda não é possível afirmar que mudanças específicas na estabilidade ou nos salários dos servidores seriam adotadas em um eventual governo.

Lula defende valorização do funcionalismo e negociação

O programa de governo de Lula segue outra orientação. O presidente propõe aprofundar a política de valorização das carreiras públicas e manter o diálogo com as categorias por meio da Mesa Nacional de Negociação Permanente.

O mecanismo, retomado durante a atual gestão, reúne representantes do governo e dos servidores para discutir condições de trabalho, remuneração e outras demandas.

O plano também prevê a continuidade da digitalização dos serviços públicos e o compartilhamento de estruturas administrativas entre órgãos federais.

Lula defende medidas de qualificação profissional, gestão por desempenho e combate aos supersalários.

Em declarações recentes, o presidente também afirmou que pretende ampliar a participação dos cidadãos na avaliação dos serviços públicos e utilizar ferramentas de inteligência artificial para aumentar a produtividade, com supervisão humana.

Embora o programa destaque a valorização dos servidores, ele também não apresenta uma programação detalhada de reajustes salariais ou de novos concursos para o próximo mandato.

O que os candidatos dizem sobre concursos públicos?

O tema ganhou repercussão principalmente após declarações sobre redução de gastos e reorganização do Estado.

Flávio Bolsonaro nega que pretenda acabar com os concursos públicos, mas seu plano não informa quantas vagas poderiam ser abertas nem estabelece critérios específicos para futuras seleções.

Lula, por outro lado, defende a continuidade do Concurso Público Nacional Unificado, conhecido como “Enem dos Concursos”.

O presidente também propõe estudar a expansão desse modelo para estados e municípios e priorizar contratações em áreas estratégicas da administração federal.

Durante seu governo, Lula sancionou, em março de 2026, a Lei 15.367, que reestruturou carreiras do Executivo e autorizou a criação de mais de 24 mil cargos efetivos, principalmente na educação federal.

A existência desses cargos, porém, não significa contratação automática. O preenchimento depende das condições previstas na legislação, da disponibilidade orçamentária e dos procedimentos administrativos aplicáveis.

Quantas vagas foram autorizadas nos últimos governos?

Dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos mostram diferenças no número de vagas autorizadas para concursos federais.

Entre janeiro de 2023 e setembro de 2026, durante o governo Lula, foram autorizadas 15.418 vagas.

No governo Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022, o total foi de 6.496 vagas autorizadas.

É importante destacar que esses números representam autorizações para concursos, e não necessariamente nomeações ou contratações efetivadas.

A primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado, realizada em 2024, ofereceu 6.640 vagas distribuídas entre 21 órgãos federais.

O que está em discussão no Congresso?

Além das propostas dos presidenciáveis, o Congresso Nacional analisa iniciativas que podem alterar o funcionamento do serviço público.

Uma delas é a PEC 38/2025, apresentada por deputados de diferentes partidos. O texto prevê mudanças na organização das carreiras, digitalização dos serviços e exigências de planejamento para a realização de novos concursos.

Outra proposta é a PEC 32/2020, encaminhada durante o governo Jair Bolsonaro, que prevê alterações nas regras aplicáveis a futuros servidores, incluindo vínculos de contratação e estabilidade.

Nenhuma dessas propostas deve ser tratada como uma mudança já aprovada ou automaticamente vinculada ao próximo presidente.

Para entrar em vigor, eventuais alterações constitucionais precisam cumprir as etapas de votação previstas no Congresso.

O que pode mudar a partir de 2027?

O resultado do segundo turno poderá definir a orientação política do próximo governo para o funcionalismo federal.

Uma eventual gestão de Flávio Bolsonaro tende a priorizar, conforme o programa apresentado, a redução de despesas e a reorganização administrativa.

Já uma nova gestão de Lula prevê a continuidade das negociações com os servidores, da reestruturação de carreiras e do modelo de concursos unificados.

Nos dois casos, a realização de novos concursos dependerá de decisões administrativas, necessidade de pessoal, legislação e condições orçamentárias.

Assim, não há base nas propostas oficiais para afirmar que todos os concursos serão encerrados ou que haverá abertura automática de novas vagas após a eleição.

Para servidores e candidatos a cargos públicos, o cenário permanece condicionado às medidas que forem efetivamente apresentadas e aprovadas a partir de 2027.

Da IstoÉ