Lula assina nesta terça (11) decreto que reduz taxa e amplia concorrência no vale-refeição

O presidente Lula assina, nesta terça-feira (11) o decreto que prevê redução da taxa cobrada pelas empresas de vale refeição, redução do prazo para repassar o valor ao comerciante e a abertura do mercado entre as grandes empresas. Hoje, a taxa média cobrada pela operação dos vouchers é de 6%, enquanto o cartão de débito cobra 2% e o de crédito pouco mais de 3%. Interlocutores a par das discussões dizem que a taxa deve ser limitada a 4%.

Além disso, o governo deve reduzir, pela metade, o prazo para que as empresas repassem o valor ao lojista, que hoje, é de 30 dias após a operação. Quem tenta receber antes, paga uma outra taxa à empresa que opera o voucher.

A principal mudança que gerou críticas do setor é a abertura do mercado, que hoje funciona, em grande parte, em arranjo fechado. Hoje, as empresas controlam desde o contato com os empregadores, o lojistas que podem oferecer aquele meio de pagamento e a operação final, inclusive definindo a taxa cobrada. Por isso, nem sempre um determinado voucher passa em um restaurante ou lanchonete.

Com a abertura, a ideia é que todas as maquininhas aceitem todos os cartões. Em contrapartida, as empresas terão que ter uma 'bandeira'. O economista e professor do IBMEC, Gilberto Braga, vê o decreto com bons olhos por gerar mais concorrência e, com isso, menos custos ao lojista e ao consumidor final.

"O que se espera é que exista mais concorrência, e havendo mais concorrência, em tese, o consumidor sai ganhando. Se esses custos diminuírem, você torna o benefício mais acessível e mais competitivo, e para o comércio também. Então, havendo uma regulamentação que traga mais concorrência e diminua os custos, em tese, você poderia ter um custo de alimentação menor, e isso favorece o trabalhador, que vai ter uma alimentação de melhor qualidade, com acesso a mais quantidade, a mais variedade."

A portabilidade chegou a ser discutida, mas o governo não incluiu a medida no decreto. Ela permitiria que o trabalhador escolhesse qual vale refeição prefere. Hoje, é o empregador quem define isso. O setor ainda critica a proposta. A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador diz que a redução de custos não será repassada ao consumidor e que a abertura do mercado vai gerar mais fraudes e irregularidades.