Lei da Dosimetria: oposição fala em 'canetada' de Moraes; governistas defendem suspensão

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a Lei da Dosimetria provocou reações opostas no Congresso Nacional e promete se tornar um dos temas centrais das eleições.

A oposição subiu o tom das críticas. O líder do grupo na Câmara, Cabo Gilberto, falou em "ditadura" e "golpe do STF", prometendo um novo pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes e pressão aos líderes para votar a proposta que limita decisões monocráticas no Supremo, além da defesa de uma anistia geral.

"O ditador da toga vai lá, dá uma canetada e desfaz tudo o que foi feito pelo povo brasileiro. Cadê a separação dos Poderes? Para sair dessa ditadura, precisamos de um Senado forte, urgentemente. Uma Câmara Federal forte, urgentemente. E poderemos fazer isso a partir de outubro", declarou

Em notas oficiais, os líderes da oposição no Senado, Rogério Marinho, e no Congresso, Izalci Lucas, afirmaram que a "canetada" de um único juiz apagou a vontade de 513 deputados e 81 senadores eleitos pelo povo.

O senador Esperidião Amin defendeu que a resposta do Legislativo ao que ele chamou de provocação deve ser a votação do projeto de anistia geral, do qual ele é o autor.

Flávio Bolsonaro chamou a decisão de "canetada monocrática" e sugeriu um "jogo combinado", citando as declarações de Paulinho da Força, que foi o relator do texto aprovado na Câmara - que, por sua vez, rebateu as críticas negando qualquer subordinação ao Judiciário ao dizer que não é produtivo transformar o tema em disputa política ou pessoal.

Governistas falam em defesa da democracia

Já na base aliada do governo, a suspensão foi celebrada. O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, afirmou que a decisão de Moraes preserva a segurança jurídica e atua como um sistema de freios e contrapesos.

O deputado Lindbergh Farias classificou a medida como uma vitória da democracia, argumentando que o Congresso não pode legislar para beneficiar quem tentou dar um golpe de Estado.

"É tudo inconstitucional. O Poder Legislativo não pode legislar para beneficiar alguém. Isso é uma interferência indevida do Poder Legislativo, numa condenação do Supremo Tribunal Federal. É um golpe continuado. Aquilo foi vergonhoso, aquele acordão, Flávio Bolsonaro abraçado com Alcolumbre. Isso tudo para acabar com o caso do Banco Master", defendeu.

Para o cientista político Melilo Diniz, em um cenário polarizado, o embate em torno do 8 de janeiro e das decisões do Judiciário será levado diretamente para as urnas. Segundo ele, de forma inédita, o STF, que é um polo constitcional se tornará um polo ativo nas eleições, impulsionando candidaturas de uma bancada "anti-Supremo" com foco principal na disputa pelas vagas do Senado.

“Isso acaba sendo jogado de um lado para o outro, numa espécie de torcida permanente por um conflito sem fim. O setor político vai fazer a disputa em torno do Supremo Tribunal Federal, tentando colocá-lo como um polo ativo da política brasileira. Entretanto, esse nunca foi um tema eleitoral. Pela primeira vez, isso deve surgir com muita força e trazer consigo uma bancada anti-Supremo Tribunal Federal", analisou.

A suspensão atende a pedidos do PSOL-Rede e da Associação Brasileira de Imprensa e vale até a análise pelo plenário do STF.

A lei, que altera o cálculo das penas, foi promulgada na sexta-feira (08) após deputados e senadores derrubarem o veto do presidente Lula. Logo após a promulgação, defesas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro começaram a pedir a revisão das penas.

PróximaRelator da Lei da Dosimetria rebate Flávio Bolsonaro e nega acordo com STF