Justiça condena Nikolas Ferreira a pagar R$ 40 mil por chamar mulher trans de 'homem'
Indenização
A Justiça de São Paulo condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar uma indenização de R$ 40 mil por danos morais a uma mulher trans após chamá-la de "homem". O episódio ocorreu em setembro de 2022, quando ele era vereador por Belo Horizonte. Ainda cabe recurso da decisão.
Na época, a vítima havia ido a um salão de beleza, em São Paulo, para fazer um procedimento estético. Porém, o local recusou o atendimento sob a justificativa de que oferecia serviços apenas para “mulheres biológicas”.
A mulher, então, usou as redes sociais dela para relatar a transfobia sofrida, publicando um vídeo no TikTok. Segundo a decisão da Justiça, Nikolas republicou a gravação nas redes sociais e acrescentou o comentário: "ela se considera mulher, mas ela é um homem”.
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Na contestação da ação, o parlamentar negou ter cometido "ato ilícito" e afirmou que suas declarações estavam inseridas no debate público sobre “ideologia de gênero”. Também alegou que a republicação do conteúdo estaria protegida pela liberdade de expressão.
Na condenação, o juiz argumentou que o debate político não pode servir de justificativa para discriminação. O magistrado também destacou que, ao ecoar a transfobia, uma figura pública reforça práticas discriminatórias e amplia potenciais danos sociais.
