INSS prorroga prazo para contestação de descontos indevidos até 20 de março

O INSS prorrogou o prazo para que aposentados e pensionistas contestem os descontos indevidos nos benefícios. O prazo, que terminaria no dia 14 de fevereiro, agora vai até 20 de março.

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Desde a semana passada, os beneficiários do INSS enfrentam instabilidade no app Meu INSS. O instituto afirmou que tem cobrado explicações e providências da Dataprev, empresa responsável pela operabilidade do sistema da previdência. Além disso, desta terça-feira (27) até o dia 1º de fevereiro há uma manutenção programada no sistema, o que deixará o aplicativo indisponível.

Os segurados terão mais tempo para identificar e contestar eventuais cobranças irregulares. Primeiro, o beneficiário precisa contestar os descontos. Seja pelo aplicativo, pela central telefônica 135 ou numa agência dos Correios. Se a entidade não responder em até 15 dias úteis ou, mesmo que responda, não comprovar que o desconto era legal, o segurado garante o direito de ressarcimento. Os descontos tem que ter acontecido entre março de 2020 e março de 2025.