Governo usa WhatsApp para enviar aviso sobre botijão do Gás do Povo a milhões de brasileiros

O governo Lula está enviando mensagens por WhatsApp para os brasileiros que entram no programa Gás do Povo. Neste mês de março, mais 9,4 milhões de famílias passaram a ser beneficiadas com a recarga de botijões de 13 quilos, ampliando para 15 milhões o números de lares alcançados pelo programa.

O governo já havia utilizado o WhatsApp para enviar mensagens sobre os novos limites do Imposto de Renda para os trabalhadores que ganham até R$ 5.000.

O envio de mensagens pelo WhatsApp para os beneficiários do Gás do Povo foi noticiado primeiramente pelo site Poder 360 e confirmado pela reportagem da IstoÉ Dinheiro.

Questionado, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) informou que os serviços de “comunicação ativa” teve início em novembro de 2025 e que as mensagens pelo WhatsApp são enviadas via Serviço na Ponta (MGI) para para o responsável de cada nova família beneficiada no dia que o vale fica disponível.

Segundo o ministério, não se trata de propaganda institucional, mas sim um instrumento de prestação de serviço público.

Como é a mensagem

Reprodução de modelo de mensagem enviada pelo governo (Crédito:Divulgação)

Segundo o MDS, as mensagens de alerta também são enviadas pelo aplicativo Meu Social – Gás do Povo com até uma semana de antecedência antes da data que o vale ficou disponível.

A comunicação é feita também pelo extrato bancário do Bolsa Família e pelos aplicativos Caixa TEM/Bolsa Família.

Mensagens pelo WhatsApp voltam a ser enviadas quando o vale está próximo a expirar e a família ainda não usou o vale para a recarga do botijão.

Reprodução de mensagem para família que ainda não usou seu vale

Entenda o Gás do Povo

O programa substitui e amplia o Auxílio Gás e é uma das apostas a favor do governo na campanha da reeleição de Lula. Lançado em setembro de 2025 pelo governo Federal, o Gás do Povo marca uma mudança estrutural no benefício: sai o repasse em dinheiro e entra a garantia da entrega direta do produto.

O Auxílio Gás atendia cerca de 5 milhões de famílias com pagamentos em espécie. Segundo o governo, o objetivo da reformulação é assegurar que o recurso seja efetivamente utilizado para a compra do combustível doméstico, combatendo a insegurança alimentar.

O vale-recarga será destinado às famílias selecionadas pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome). Para ter acesso, é necessário estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único), possuir renda per capita de até meio salário mínimo e manter o cadastro atualizado há pelo menos 24 meses. Famílias que já são beneficiárias do Bolsa Família terão prioridade na fila de concessão. Saiba mais aqui.

Segundo o MDS, a meta é viabilizar cerca de 65 milhões de recargas por ano às famílias atendidas pelo programa.

O que diz a legislação eleitoral?

No entendimento de especialistas em direito eleitoral, o envio em massa de mensagens por WhatsApp dá margem a questionamentos sobre eventual abuso de poder político por parte do governo federal.

“A utilização sistemática da estrutura governamental para disparar mensagens individualizadas a 8 milhões de cidadãos de alta vulnerabilidade socioeconômica, com finalidade eleitoral, pode satisfazer, à primeira vista, o grau de potencialidade lesiva que a jurisprudência consolidada do TSE exige para o reconhecimento do abuso do poder político”, explica o advogado Arthur Richardisson, presidente do Observatório da Abracrim.

A legislação brasileira veda a publicidade institucional nos três meses anteriores às eleições. Sendo assim propagandas governamentais estão permitidas só até 3 de julho de 2026.

O MDS rebate, porém, que as mensagem configurem propaganda.

“O envio de notificações proativas personalizadas é um instrumento de prestação de serviço público. Seu objetivo é avisar, orientar, alertar e facilitar o acesso do cidadão a direitos, deveres e benefícios concretos. Não se trata de propaganda institucional, mas de um mecanismo do ciclo de implementação das políticas públicas, contribuindo para ampliar o acesso da população a direitos e serviços”, afirmou, em nota, o ministério.