Governo Lula envia acordo Mercosul-UE ao Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, assinado pelos dois blocos em 17 de janeiro, no Paraguai. O despacho, que deverá ser analisado pela Câmara dos Deputados, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

“No Brasil, o Acordo Provisório de Comércio foi encaminhado ao Congresso Nacional, responsável pela análise e aprovação legislativa. Nos países do Mercosul, o trâmite interno é semelhante. Enquanto, no âmbito da União Europeia, para o acordo comercial é exigida apenas a aprovação do Parlamento Europeu”, diz um comunicado do Palácio do Planalto.

A estratégia do governo Lula é acelerar a tramitação no Congresso como forma de sinalizar compromisso político com o acordo, em um contexto no qual o Parlamento da UE encaminhou o texto ao Tribunal de Justiça do bloco, movimento que pode prolongar o processo de ratificação e adiar a entrada em vigor.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, já sinalizou que pretende dar “prioridade” à tramitação do tratado, que pode ser votado após o Carnaval. (ANSA).