Governo lança programa para combater o crime organizado e prevê R$ 11 bilhões em investimentos

O presidente Lula lançou nesta terça-feira (12), no Palácio do Planalto, o programa "Brasil Contra o Crime Organizado".

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A segurança pública é um dos grandes temas das eleições deste ano, mas o Ministério da Justiça ressalta que o plano é uma política de Estado a longo prazo e descarta o uso eleitoral da medida.

O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, disse que o projeto não é uma "bala de prata". Segundo ele, a proposta mira desarticular a estrutura das organizações em parcerias com estados e municípios.

Chico Lucas antecipou que a medida prevê quatro eixos estratégicos: barrar a articulação financeira das facções, cortar a comunicação ilícita dos presos com bloqueio de sinais, aumentar o esclarecimento de homicídios e reduzir o poder de fogo combatendo o tráfico de armas.

O programa prevê um investimento total de R$ 11 bilhões, sendo R$ 1 bilhão do Orçamento Federal e R$ 10 bilhões do BNDES.

O ministro da Justiça, Wellington César, destacou a recente aprovação da lei antifacção e a garantia de recursos para a segurança. Segundo o ministro, o programa foi baseado em evidências científicas e desenhado para devolver os territórios aos brasileiros.

"Não se faz um programa dessa natureza, desse patamar, sem uma financiabilidade adequada. O senhor viabilizou R$ 1 bilhão, oriundo do Orçamento Geral da União, além de R$ 10 bilhões de financiamento pelo BNDES. Produzi um programa consistente, baseado em evidências e em pesquisas científicas, ouvindo as polícias militares, as polícias civis, a Polícia Federal, os peritos e todos esses colegiados que estão aqui presentes."

O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, afirmou que o crime está na Faria Lima e "aprendeu a usar gravata". Para investigar esse esquema de lavagem de dinheiro, o governo vai ampliar as atuais 33 forças integradas de combate ao crime organizado para cerca de 45 até o fim do ano. Elas vão usar supercomputadores e atuar em conjunto com dados financeiros das juntas comerciais, do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e de outros órgãos.

"O crime não está mais só no morro. Ele também está na Faria Lima, ele também está no escritório. Ele conseguiu e aprendeu a usar gravata e a usar CNPJ. É por isso que nós temos que unir esforços, juntar informações, e o governo federal é quem mais tem informações para, junto com os estados, asfixiar financeiramente o crime organizado. Porque o crime organizado, diferente de outros tipos penais, tem um objetivo muito claro: ele quer ter lucro."

Dentro dos presídios, 138 unidades estaduais consideradas mais sensíveis passarão a operar com padrão de segurança máxima. O secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, foi taxativo ao descrever o cenário atual no Brasil. Segundo ele, de dentro da cela, o chefe do tráfico comanda o bairro e, para ele, isso não é prisão, parece mais "o escritório do crime". Ele informou que as unidades mapeadas abrigam cerca de 158 mil presos e passarão por, pelo menos, duas operações penais para retirada de celulares e outros aparelhos.

"Nosso programa vai transformar 138 presídios estaduais em unidades de segurança máxima. O que muda? Muda o bloqueador de sinal funcionando de verdade, muda o protocolo de segurança dessas unidades, muda o controle de visitantes, muda o isolamento das lideranças, que passa a ser de verdade e não apenas para, como se fala no jargão popular, inglês ver."

O governo federal também anunciou o uso de drones e georadares, que são capazes de detectar a escavação de túneis nos presídios.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que veio para saudar a iniciativa do presidente Lula, defendeu a integração da União, também estados e municípios, e afirmou que o Parlamento fez a sua parte e continuará fazendo, ressaltando que nenhuma instituição vencerá o crime sozinha.

"A Câmara dos Deputados assumiu a segurança pública como uma prioridade. Fizemos isso sem partidarizar o tema, porque segurança não pertence ao governo nem à oposição; pertence à cidadania brasileira, ao direito do nosso povo de ter uma vida plena."