Governo federal determina à Aneel processo de rompimento com a Enel
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que pedirá à Aneel a abertura de processo para possível rompimento do contrato da Enel São Paulo, após reunião com o governador Tarcísio de Freitas e o prefeito Ricardo Nunes. A medida ocorre após sucessivos apagões, agravados por um ciclone em dezembro, que deixaram milhões sem energia, e críticas à demora no restabelecimento do serviço. A Aneel avaliará se houve descumprimento contratual, mas a decisão final caberá ao ministério.
Após reunião com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o prefeito Ricardo Nunes, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou que pretende solicitar à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que instaure um processo para romper o contrato com a Enel São Paulo. O encontro ocorreu nesta terça-feira, 16, no Palácio dos Bandeirantes.
Isso significa que, na prática, a Aneel deve analisar se houve descumprimento, por parte da Enel, do contrato e das leis e resoluções que regem o setor de distribuição de energia e se cabe a rescisão do contrato. Em seguida, caberá a agência votar pela caducidade da concessão, mas a decisão final é do Ministério de Minas e Energia.
Durante coletiva de imprensa, Silveira afirmou que o rompimento contratual “vai resultar, com certeza, na melhoria da qualidade do serviço de distribuição que é o serviço mais sensível do setor elétrico brasileiro”, pois a Enel “perdeu as condições de estar a frente do serviço de concessão de energia em São Paulo”.
Antes, o prefeito Ricardo Nunes destacou que foi apresentado ao ministro documentos que “demonstram a ineficiência da Enel na cidade de São Paulo e nos demais 23 municípios”. “Se identificou que a Enel não tem estrutura e compromisso para fazer frente às necessidades [da população], principalmente quando ocorre uma situação adversa por conta das mudanças climáticas”, emendou.
No dia 13 de dezembro, durante evento de lançamento do SBT News, Nunes e Tarcísio solicitaram ajuda ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na questão da Enel. O mandatário prometeu que enviaria Silveira para conversar com os dois gestores em São Paulo.
Em 10 de dezembro, a passagem de um ciclone extratropical provou ventos de quase 100 km/h nem São Paulo, o que causou quedas de árvores e postes em diversas regiões do estado e deixou mais de 2,2 milhões de endereços sem energia elétrica nos 24 municípios atendidos pela empresa.
A demora da Enel em restabelecer o serviço aos clientes foi alvo de críticas por parte de Nunes e Tarcísio, que alegaram ineficiência na concessão da distribuição de energia e solicitaram providências do governo federal.
Desde 2018, a empresa é responsável pela distribuição de energia elétrica para 24 municípios da região metropolitana de São Paulo, atendendo a 8,5 milhões de clientes. Porém, desde 2023, a empresa virou o epicentro de crises por causa de apagões que afetaram milhões de pessoas na cidade mais populosa do País.
Em novembro, a Aneel decidiu prorrogar o prazo de fiscalização sobre a Enel até março de 2026. A agência cobra melhorias nos indicadores da empresa, especialmente na redução do tempo médio de atendimento às ocorrências emergenciais
