Governo diz que vai recorrer de liminar que suspendeu imposto de exportação a petroleiras
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva vai recorrer da decisão judicial que suspendeu o imposto de exportação de petróleo para empresas como Shell e TotalEnergies. A taxa de 12% havia sido criada para ajudar a conter o impacto da alta dos combustíveis no país e garantir equilíbrio fiscal, mas foi criticada por petroleiras, que alegam riscos aos investimentos. Enquanto isso, a decisão judicial mantém o imposto válido apenas para a Petrobras.
O governo vai recorrer da decisão liminar que suspendeu o imposto de exportação de petróleo para algumas empresas, disse nesta quinta-feira, 9, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, à Reuters.
“Naturalmente, vamos recorrer dessa decisão, e o recurso será apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União) em breve”, afirmou.
A Justiça Federal no Rio de Janeiro deferiu liminar que suspende os efeitos de imposto de exportação de petróleo para as petroleiras Shell, TotalEnergies, Equinor, Petrogal e Repsol Sinopec, que entraram com a ação judicial.
A decisão, datada de terça-feira, suspende os efeitos da nova taxa sobre exportações para as essas petroleiras. A liminar não impacta as exportações da Petrobras.
O imposto, com alíquota de 12%, foi criado no dia 12 de março por medida provisória pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como parte de um pacote de medidas que visa atenuar os impactos de uma disparada de preços internacionais de petróleo e de combustíveis para os consumidores brasileiros devido à guerra no Oriente Médio.
O governo conta com a arrecadação extra da taxa de exportação de petróleo para compensar os gastos com as medidas de subsídios anunciados para os combustíveis e perseguir a chamada “neutralidade fiscal”.
Durigan ressaltou que a maior parte do gasto com o plano contra efeitos do conflito no Oriente Médio será compensada pela arrecadação extraordinária gerada por ganhos das empresas petrolíferas diante da cotação mais alta do barril, além do já implementado imposto de exportação do petróleo.
Na decisão, o juiz federal Humberto de Vasconcelos Sampaio afirmou que “ao prever expressamente que a receita decorrente do imposto de exportação será destinada ao atendimento das necessidades fiscais emergenciais da União, revela de maneira inequívoca a finalidade arrecadatória da medida”.
Em evento no Rio na véspera, presidentes das unidades brasileiras das petroleiras Equinor, Shell e TotalEnergies, além do presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Roberto Ardenghy, criticaram a nova taxa de importação e frisaram que tal iniciativa do governo traz riscos para investimentos.
