Governo autoriza reajuste de até 3,81% nos remédios; entenda impactos nos preços

O governo federal autorizou um reajuste de até 3,81% nos medicamentos a partir desta terça-feira, 31 de março. O aumento varia conforme o nível de concorrência de cada remédio. A média da alta ficará assim em 2,47%.

A portaria com o índice foi publicada nesta terça-feira, 31, pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) no Diário Oficial da União, conforme determina a legislação.

“Os aumentos não são automáticos. Na prática, fabricantes e farmácias podem aplicar reajustes inferiores ou até manter os preços atuais, dependendo das condições do setor e do nível de concorrência entre as empresas”, informou, em nota, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Foram definidos três níveis máximos de reajustes, conforme a competitividade de cada categoria de medicamento:

• Nível 1: 3,81% para medicamentos com concorrência
• Nível 2: 2,47% para medicamentos de média concorrência
• Nível 3: 1,13% para medicamentos de pouca ou nenhuma concorrência

Algumas categorias de medicamentos ficam de fora da regra geral de níveis. É o caso dos fitoterápicos, dos homeopáticos e de determinados remédios isentos de prescrição que apresentam alta concorrência no mercado. Esses produtos possuem regras específicas dentro do sistema de regulação de preços.

Menor reajuste em 20 anos

O governo destacou que o reajuste médio de até 2,47% nos medicamentos é o menor dos últimos 20 anos e abaixo da inflação acumulada dos últimos 12 meses até fevereiro, que ficou em 3,81%.

No ano passado, o reajuste médio autorizado foi de até 5,06%.

A lista de teto de preços de medicamentos será disponibilizada na página https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/cmed/precos.

Como é calculado o reajuste

O reajuste dos preços de medicamentos é feito uma vez ao ano e segue uma fórmula regulatória que parte da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e desconta o ganho de produtividade da indústria.

A Cmed é o órgão federal responsável pela regulação econômica do mercado farmacêutico no Brasil e estabelece critérios para a fixação e o reajuste dos preços de medicamentos, com o objetivo de estimular a concorrência e garantir o acesso da população aos produtos.

A câmara de regulação é composta pelo Ministério da Saúde, pela Casa Civil e pelos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Anvisa, por sua vez, exerce a função de secretaria executiva, fornecendo suporte técnico às decisões.

Com informações da Agência Brasil