Governo anuncia bloqueio de plataformas de mercados preditivos no Brasil

O governo federal anunciou nesta sexta-feira, dia 24, a proibição dos mercados preditivos no Brasil, onde apostadores negociam palpites sobre eventos futuros, apontando a ilegalidade desse tipo de operação no país.

O anúncio segue a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que detalha aspectos irregulares do mercado de previsão que oferta de contratos derivativos vinculados a eventos aleatórios.

Com isso, 27 plataformas de mercados preditivos, consideradas irregulares por estarem fora dos parâmetros legais, já foram bloqueadas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), de acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

“O mercado preditivo viola a legislação nacional. Existe uma abertura demasiada que viola a lei no Brasil”, diz o ministro.

Com relação às bets, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo estuda medidas para ‘apertar’ ainda mais essa modalidade de apostas online. “Vamos endurecer a fiscalização e vamos seguir avaliando outras medidas para as bets”. Atualmente, existem 73 operadoras de bets  autorizadas a atuar no país.  “Mesmo esse universo está sendo analisado”, disse o ministro.

O que a resolução do CMN fez foi esclarecer os ativos subjacentes que estão sendo oferecidos no mercado de previsão. Com isso, foi adquirida a segurança jurídica para aplicar essa determinação anunciada nesta sexta, informou a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, que participou do anúncio ao lado do ministro Durigan.

Ao negociar palpites sobre eventos futuros com prêmios predefinidos, essas plataformas passam a ser submetidas ao mesmo rigor regulatório e fiscalização. Embora muitas vezes sejam comercializadas como modalidades de investimento ou acordos entre usuários, essas plataformas operam à margem do sistema financeiro.

De acordo com o Ministério da Fazenda, essas plataformas são usadas para contornar a legislação. A medida alinha o Brasil às melhores práticas internacionais, uma vez que diversos países já restringiram ou proibiram tais mercados por funcionarem como apostas não autorizadas.

O anúncio do governo vem na sequência da publicação da resolução nº 5.298 do Conselho Monetário Nacional (CMN), feito nesta sexta-feira, dia 14, que veda a oferta e a negociação, no país, de contratos derivativos cujos ativos subjacentes estejam relacionados em eventos de entretenimento, política ou esportes.

A regulamentação permite apenas contratos vinculados a indicadores econômicos e financeiros como índices de preços, taxas de juros e taxas de câmbio, o que na prática veda outros tipos de apostas oferecidas por empresas estrangeiras como Kalshi e Polymarket.

Veja a lista de plataformas bloqueadas

B3

Técnicos do governo ressaltaram a especificidade do mercado de previsão cujo objeto da aposta está relacionado a eventos aleatórios ligados a entretenimento, política ou esportes. Atuação diferente da proposta da anunciada anteriormente pela B3 (Bolsa do Brasil), que previu lançamento para o dia 27 , próxima segunda-feira, de oferta de seis novos ‘Contratos de Eventos’. Os produtos ampliam a oferta de derivativos listados referenciados no Ibovespa B3, Dólar e Bitcoin.

De acordo com a B3, os novos produtos foram autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) inicialmente para negociação exclusiva por investidores profissionais (com mais de R$ 10 milhões alocados em ativos financeiros ou certificação técnica emitida pela autarquia).