Gol é condenada a pagar R$ 20 mil a mãe e filha agredidas em voo por causa de poltrona na janela

Confusão generalizada aconteceu em 2023; no início de março, a empresa foi condenada pela Justiça por danos morais

Dois anos depois, enfim teve um desfecho a confusão generalizada por conta de uma poltrona na janela que aconteceu em um voo da Gol entre Salvador e São Paulo. Mãe e filha que foram agredidas na situação entraram na Justiça contra a empresa, e, na útlima segunda-feira, 3, a Gol foi condenada a pagar R$ 10 mil para cada uma por danos morais.

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Na sentença, que o Terra teve acesso, é descrito que as autoras da ação foram xingadas e agredidas fisicamente por outros passageiros de uma mesma família durante o voo, que aconteceu no início de fevereiro de 2023.

Segundo as mulheres, elas entraram no avião e viram que um dos assentos que elas tinham comprado, que se tratava de uma poltrona na janela, estava ocupado por uma mulher com uma criança no colo. Então, solicitaram que o lugar fosse desocupado, pedido que foi “atendido a contragosto”.

Depois que as autoras da ação sentaram em seus lugares, a avó da mulher que estava no lugar errado com uma criança de colo começou a xingá-las e a dizer frases ofensivas e irônicas, incentivando outros familiares que também estavam no voo a fazerem o mesmo. Até que as duas foram agredidas fisicamente pelos membros da família.

O caso repercutiu e levantou o debate sobre a mulher agredida ter “faltado com empatia” por não ter cedido seu lugar à mãe com uma criança pequena.

Por uma declaração do tipo ter sido feita por um funcionário da companhia aérea em entrevista à imprensa, a Justiça entendeu que, além das agressões sofridas pela mãe e filha, a empresa ainda “imputou-lhe publicamente a culpa indevida pelo evento”.

Na sentença, o juiz Sergio Castresi de Souza Castro, do Foro de Cubatão (SP), descreveu que a passageira tinha o direito de sentar na poltrona reservada antecipadamente, pela qual pagou determinada quantia, independentemente de ser "empática" ou não com terceiros.

“A ré Gol, assim como qualquer outra companhia aérea, tem o dever (não a faculdade) de impedir os passageiros de seus voos de se sentarem em assentos/poltronas reservados a outrem, justamente para evitar confusão/brigas, sob pena de ser responsabilizada na esfera cível”, complementou em trecho do documento.

O que foi decidido, portanto, é que a Gol pague R$ 10 mil para a mãe e R$ 10 mil para a filha, valor “para compensar o sofrimento, o transtorno, o abalo, a angústia causada do ofendido, bem como para penalizar” a empresa, que tem “responsabilidade pelo fato e grau de culpa”.

“O transportador tem o dever de garantir a integridade física e moral dos transportados, sob pena de não o fazendo, ser responsabilizado por sua omissão. É a chamada cláusula de incolumidade, que garante que o transportador irá empregar todos os expedientes que são próprios da atividade para preservar a integridade física do passageiro, contra os riscos inerentes ao negócio, durante todo o trajeto, até o destino final da viagem”.

Nesse caso, a ação foi movida contra a Gol. Mas, na sentença, o juiz responsável ressaltou que “os parentes do menor e os outros passageiros que perpetraram agressões, também podem ser responsabilizados na esfera cível e criminal por seus atos”.

Relembre o caso

Vídeos da discussão viralizaram nas redes sociais mostrando o confronto dentro do avião. Em nota, na ocasião, a Gol informou ao Terra que a cena do vídeo aconteceu antes da decolagem do voo G3 1659  entre Salvador (SSA) e Congonhas (CGH). As pessoas envolvidas que protagonizaram a cena de agressão desembarcaram e não seguiram viagem.

Por conta da confusão, o voo chegou a atrasar cerca de uma hora. No vídeo que registra a briga, é possível ver os comissários tentando separar os passageiros e pedindo calma, mas não são ouvidos pelos envolvidos.

A Polícia Federal também chegou a informar que foi acionada pela tripulação. Após os envolvidos serem retirados da aeronave, por escolha das partes no momento, não foi registrada nenhuma ocorrência. Eles foram realocados em voos diferentes para seguir viagem.

Fonte: Redação Terra