Fraude do INSS: Governo devolve R$ 1 bilhão a aposentados
Ressarcimento corrige descontos indevidos em benefícios, apurados em operação da PF
O Governo Federal já devolveu mais de R$ 1 bilhão a aposentados e pensionistas do INSS( Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram descontos indevidos em seus benefícios, resultado de um esquema de fraude praticado por entidades associativas.
A CGU(Controladoria-Geral da União) estima que cerca de 6 milhões de beneficiários foram atingidos, o que representa 15% dos 40 milhões de benefícios ativos. O prejuízo total pode chegar a R$ 6,3 bilhões.
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A fraude, investigada pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto, ocorreu entre 2016 e 2025, com aumento a partir de 2019. As apurações indicam que associações e sindicatos realizaram cobranças não autorizadas diretamente nos pagamentos do INSS.
A operação resultou em prisões, apreensão de bens como carros de luxo e joias e bloqueio de cerca de R$ 2 bilhões.
O plano de devolução foi apresentado pelo governo ao STF(Supremo Tribunal Federal) no começo de julho deste ano. Os pagamentos começaram em 24 de julho, em lotes quinzenais, contemplando inicialmente 1,5 milhão de beneficiários.
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O ressarcimento inclui descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, corrigidos pelo IPCA. Para receber, é necessário aderir a um acordo e desistir de ações judiciais contra o INSS.
As devoluções começaram em maio de 2025, com R$ 292,7 milhões referentes a descontos de abril daquele ano. Até julho, foram pagos R$ 330 milhões a 500 mil pessoas.
O atendimento presencial é feito em 4.730 agências dos Correios, localizadas em 73% dos municípios do país, além dos canais digitais Meu INSS, telefone 135 e site oficial.
A partir do fim de julho, mensagens de WhatsApp começaram a ser enviadas a beneficiários para informar sobre o direito à restituição, sem links ou pedidos de dados pessoais.
Medidas do governo federal
INSS/ReproduçãoINSS deposita valores a quem teve desconto indevido
Medidas adotadas pelo governo incluem a suspensão imediata dos repasses a associações e sindicatos a partir de maio, a devolução dos valores já no mês seguinte e a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 1846/25, que proíbe descontos automáticos de mensalidades associativas.
Até maio deste ano, 1,8 a 1,9 milhão de beneficiários haviam contestado os descontos. Das 3,6 milhões de contestações registradas, 2,16 milhões não tiveram resposta das entidades e foram consideradas aptas para ressarcimento imediato. Apenas três das 33 mil respostas apresentadas reconheceram a ausência de autorização.
O INSS reforça que não envia links nem solicita dados para devolução e alerta para tentativas de golpe usando sites falsos. O governo afirma que parte dos recursos para o pagamento virá do Orçamento federal e poderá utilizar bens apreendidos na operação.
Após concluir as devoluções, pretende buscar o ressarcimento dos valores junto aos responsáveis identificados.
