Durante cerimônia no Planalto, Paulo Dantas enfatiza avanços de Alagoas e apoia a CNH do Brasil

O governador de Alagoas, Paulo Dantas, marcou presença na cerimônia de lançamento do programa CNH do Brasil, realizada nesta terça-feira (9) no Palácio do Planalto, e foi citado como exemplo de gestão durante o evento. Alagoas foi elogiado por ter a segunda carteira de motorista mais barata do País e por isentar, por meio do CadÚnico, motoristas em situação de vulnerabilidade das taxas do Detran.

“Alagoas é referência nessa questão da CNH. Tem sido um estado com governo próximo das pessoas, firme nas posições e com políticas inclusivas que garantem a isenção para quem mais precisa. Parabéns, governador”, destacou Renan Filho durante sua fala na cerimônia. 

Em seu discurso, Dantas ressaltou que o novo programa nacional, que promete reduzir em até 80% o custo para obter a CNH, evidencia o compromisso do país com a simplificação e a ampliação do acesso ao documento. “Participei com grande satisfação do lançamento da CNH do Brasil. O programa garante economia, segurança jurídica e redução da burocracia”, iniciou. 

Alagoas tem avançado em políticas públicas voltadas para ampliar o acesso à mobilidade e desburocratizar serviços essenciais. Entre as iniciativas citadas pelo governador, está a CNH do Trabalhador, que garante a primeira habilitação gratuita para pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico. O programa cobre integralmente taxas, exames, aulas teóricas e práticas, com inscrições realizadas pelo site do Detran-AL.

Paulo também destacou o Programa Correria, que tem transformado a rotina de motofretistas, mototaxistas e trabalhadores que dependem da motocicleta para garantir renda. A iniciativa oferece isenção de IPVA para motos zero quilômetro, descontos no licenciamento e ações de segurança no trânsito, além de mutirões de regularização de débitos. Presente nos 102 municípios alagoanos, o programa tem como foco agilizar processos e proporcionar mais dignidade a quem movimenta a economia do estado.

Ao comentar os esforços do governo, Dantas ressaltou que 2026 será um ano de continuidade e ampliação das políticas de acesso. “Em Alagoas, já avançamos com algumas iniciativas, e esse programa da CNH Brasil vai trazer uma economia de até 80% aos cidadãos no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, tornando mais acessível”, disse.

O evento, que contou com a presença do presidente Lula e do ministro dos Transportes, Renan Filho, marcou a oficialização das novas regras que permitem maior digitalização do processo, redução de custos de exames, que devem cair de R$ 300 para cerca de R$ 180, e simplificação das etapas de habilitação.

Com a criação do aplicativo CNH do Brasil, parte do processo poderá ser feito pelo celular, seguindo modelo adotado em países como Estados Unidos e Reino Unido. O governo federal estima que a mudança beneficie milhões de brasileiros que hoje não conseguem arcar com os valores atuais, tornando o acesso mais democrático e ampliando oportunidades.

“Nós estamos anunciando não apenas o barateamento da CNH, nós estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude, nos direitos que eles têm que ter e, ao mesmo tempo, passando a garantia de que eles vão ser profissionais agora muito mais preparados, com mais responsabilidade, porque eles estarão totalmente legalizados”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O presidente Lula também assinou, durante a cerimônia, a Medida Provisória do Bom Condutor, que estabelece novos incentivos para motoristas que mantêm comportamento seguro no trânsito. Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a mudança reduz em 40% o valor dos exames médico e psicológico e permite que condutores sem infrações renovem automaticamente a CNH, sem necessidade de retornar ao Detran.

“Isso trará uma série de estímulos ao bom condutor no Brasil, como a redução de 40% no valor dos exames médico e psicológico. Além disso, se o motorista não cometer infração de trânsito, não vai precisar voltar ao Detran e pagar novas taxas para renovar a carteira, ela será renovada automaticamente”, detalhou.

Os dados da Secretaria Nacional de Trânsito mostram a dimensão do desafio: hoje, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, impulsionados principalmente pelos altos custos, que em alguns estados chegam a quase R$ 5 mil. Renan Filho destacou que as mudanças buscam enfrentar esse cenário e ampliar o acesso à regularização.

“Essa iniciativa vai melhorar a segurança do trânsito, porque vai formalizar. No Brasil, quando a gente checa um CPF de quem tem uma moto e depois olha se esse CPF tem CNH, 54% não tem. Isso demonstra que o modelo estava falido. As pessoas mais pobres não tinham mais condição de ter uma carteira nacional de habilitação”, disse o ministro dos Transportes.