Dino suspende ordem da CPMI do INSS para quebrar sigilos de amiga de Lulinha
O ministro do STF Flávio Dino suspendeu a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger, aprovada pela CPMI do INSS, por entender que houve violação do devido processo na votação conjunta de 87 requerimentos. Ele determinou que, caso os dados já tenham sido entregues, permaneçam sob sigilo no Senado até decisão final do STF. A comissão investiga, entre outros, Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu nesta quarta-feira, 4, a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger, investigada pela CPMI do INSS. Roberta é amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Dino concordou com o argumento da defesa de Roberta e concluiu que houve violação do devido processo constitucional na votação da CPMI que aprovou, em 26 de fevereiro, 87 requerimentos de forma conjunta – entre eles, as quebras de sigilo.
O ministro determinou que, se os dados já estiverem disponibilizados, eles sejam mantidos sob sigilo na presidência do Senado até o julgamento do mérito da ação pelo STF.
Na decisão, Dino ressaltou que as CPIs e CPMIs têm poderes de autoridades judiciais, mas ponderou que é necessário fundamentar, de forma individualizada, medidas que violem dados sigilosos.
Na semana passada, a CPMI virou palco de briga após a aprovação dos requerimentos. Governistas não concordaram com a condução da votação pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e recorreram ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Nesta terça-feira, 3, Alcolumbre negou o pedido de governistas e manteve a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático de Lulinha e os demais 86 requerimentos, inclusive o relacionado à Roberta, aprovados em bloco.
