Derrite faz 6ª versão do projeto antifacção; veja mudanças
O deputado Guilherme Derrite apresentou uma nova versão de seu parecer sobre o projeto antifacção, incluindo um agravante para crimes ligados à extração ilegal de recursos e detalhando regras para audiências de custódia por videoconferência, com salas equipadas em todos os presídios. Ele também ajustou a proposta sobre perdimento de bens, permitindo que sejam confiscados quando ficar clara sua origem ilícita, mesmo sem condenação penal.
O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) divulgou na noite desta terça-feira, 18, uma sexta versão de seu parecer sobre o projeto antifacção, com alterações em um dos agravantes para o crime de “domínio social estruturado” e também nas previsões sobre as audiências de custódia por videoconferência. A sessão que votará o texto está em andamento na Câmara.
No artigo que descreve as condutas enquadradas como “crimes cometidos por membros de organização criminosa ultraviolenta” são listadas as respectivas penas e agravantes. Nesse trecho, Derrite propôs mais uma hipótese para aumentar a pena de eventuais réus: quando o “crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica com a extração ilegal de recursos minerais ou a exploração econômica não autorizada”.
Derrite também detalhou o regramento sobre as audiências de custódia via videoconferência, prevendo, por exemplo, que todos os estabelecimentos prisionais terão salas próprias, “com disponibilização de mecanismos de videoconferência estáveis”.
O relator ainda fez um ajuste na redação sobre o perdimento extraordinário de bens. Agora, a previsão é de que a medida seja aplicada quando “restar clara a origem ilícita do bem, independente de condenação penal”, nem necessidade de haver risco de dissipação de patrimônio.
