Deputados aprovam urgência de projeto que torna adulteração de bebidas crime hediondo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 2, a tramitação em urgência do projeto do lei que torna a falsificação de bebidas um crime hediondo em reação às mortes e hospitalizações causadas pela intoxicação por metanol em São Paulo.

O PL 2307 prevê que a adulteração de qualquer alimento ou bebida seja enquadrada na lei dos crimes hediondos, ao lado de delitos como latrocínio, tortura e terrorismo. São excluídas, portanto, as possibilidades de pagamento de fiança e concessão de indulto ou anistia a seus autores.

O texto do então deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) foi apresentado em 2007. Na época, a Polícia Federal prendeu 27 pessoas por envolvimento em um esquema de adulteração de leite com soda cáustica e água oxigenada em Minas Gerais. Segundo o parlamentar, os responsáveis e fabricantes foram rapidamente liberados.

Plenário da Câmara dos Deputados: urgência para tratar adulteração de bebidas

O que muda com a urgência

Com a tramitação no regime de urgência, o projeto de lei avança na Câmara em prazo acelerado e dispensando formalidades regimentais.

No geral, os parlamentares impõem a urgência para propostas de alta repercussão no debate público ou instrumentos de pressão política.

A crise do metanol

Nesta quinta-feira, o Ministério da Saúde informou que há 43 casos confirmados de intoxicação por ingestão de metanol no país, com concentração em São Paulo. A PF abriu uma investigação, tendo a possibilidade de adulteração criminosa de bebidas alcoólicas como hipótese central.

“No momento, as ocorrências estão concentradas em São Paulo, mas tudo indica que há uma distribuição para além do estado”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, classificou o cenário como “anormal” e recomendou que a população não consuma destilados até a regularização da situação. Os casos de intoxicação sucederam o consumo de vodka, gin e whisky.

Os órgãos de vigilância sanitária recomendam a bares, empresas e demais estabelecimentos que comercializam bebidas que redobrem a atenção quanto à procedência dos produtos. Aos consumidores, a orientação é para não adquirir substâncias sem rótulo, lacre de segurança e selo fiscal até a resolução dos casos.

Em entrevista à IstoÉ, o ex-Secretário Nacional do Consumidor e ex-Presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, Arthur Rollo, afirmou que “todo tipo de estabelecimento oferece um risco ao consumidor” até a resolução da crise do metanol.

“O consumidor não tem qualificação para identificar se os lacres ou selos de conformidade estão adulterados. Enquanto isso não estiver devidamente verificado, os consumidores não estão seguros, seja para comprar em um supermercado, adega, bar ou restaurante”, disse.

O gerente médico do Pronto Atendimento do Hospital Sírio-Libanês, Luis Penna, recomendou a interrupção no consumo de destilados também para evitar o aumento no número de atendimentos hospitalares e internações. Segundo o médico, a agilidade na identificação é fundamental para tratar a intoxicação.