Defesa de Bolsonaro entra com embargos infringentes no STF e alega 'erro judiciário'

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou nesta sexta-feira com embargos infringentes no Supremo Tribunal Federal alegando que houve “erro judiciário” na antecipação do trânsito em julgado enquanto ainda corria o prazo para novos recursos.

Os advogados afirmam que a secretaria do tribunal se antecipou de forma irregular e pedem que prevaleça o voto do ministro Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro e declarou a nulidade da ação penal. O recurso busca anular o julgamento da trama golpista. A defesa tenta reverter a pena de 27 anos e 3 meses e levar o caso ao plenário do STF.

No pedido, os advogados dizem que decisões não unânimes das turmas podem ser contestadas com embargos infringentes. No entanto, há entendimento consolidado no STF de que o recurso só é admitido quando há dois votos divergentes, o que não ocorreu no caso do ex-presidente. Mesmo assim, os advogados lembram que, se o instrumento for rejeitado, cabe ainda agravo ao órgão competente.

Os representantes de Bolsonaro também argumentam que não houve abuso de recursos, e que nenhum embargo de declaração foi apresentado antes da decisão que encerrou o processo. O trânsito em julgado foi declarado na terça-feira pelo ministro Alexandre de Moraes. O ex-presidente cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

Também nesta sexta, a Procuradoria-Geral da República se manifestou a favor de conceder prisão domiciliar ao general Augusto Heleno, condenado a 21 anos de prisão por participação na trama golpista. O procurador-geral Paulo Gonet citou a idade de 78 anos e o diagnóstico de Alzheimer, incluído pelos advogado do ex-ministro no processo, afirmando que a medida é proporcional e necessária para preservar o estado de saúde do ex-ministro. Heleno está preso no Comando Militar do Planalto, em Brasília.