Como fica o IOF e quais impostos terão aumento; entenda as medidas do governo

O governo publicou um conjunto de medidas que aumenta impostos para compensar o recuo em partes do decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

A medida provisória eleva a taxação sobre bets, institui a tributação sobre ganhos com títulos atualmente isentos, como LCI e LCA, e altera o imposto de outras aplicações financeiras. Veja abaixo o que muda:

> Acesse aqui o Decreto 12.499

> Acesse aqui a Medida Provisória 1.303

O que muda no IOF

Recalibragem e redução de alíquotas para risco sacado
A alíquota fixa do IOF aplicável ao crédito à pessoa jurídica cai de 0,95% para 0,38%. O IOF sobre a operação de crédito conhecida como risco sacado não tem mais alíquota fixa, apenas a diária, de 0,0082%.

VGBL
Até 31 de dezembro de 2025, o IOF nos aportes passa a incidir somente sobre o valor que exceder R$ 300 mil. Neste ano, fica flexibilizada a exigência de verificação global dos aportes em diferentes entidades, para evitar problemas operacionais nas entidades seguradoras. A partir de 1º de janeiro do ano que vem, o IOF nos aportes em VGBL passa a incidir sobre o valor que exceder R$ 600 mil. As contribuições patronais passam a ser isentas de IOF.

FIDIC
O decreto indica a cobrança de 1,10% de IOF para transferências ao exterior para investimentos, além de alíquota de 0,38% em algumas operações de câmbio não isentas e em operações de aquisição primária de cotas de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC), inclusive por instituições financeiras.

Câmbio
Para as operações cambiais com cartões pré-pagos e cheques viagem a tarifa será de 3,5%, mesmo valor que incidirá sobre liquidação de operações de câmbio para ingresso de recursos no país, incluindo empréstimos com prazo de até 364 dias; compra de moedas estrangeiras em espécie; remessas de recursos ao exterior e pagamento de bens e serviços e nos saques no exterior.

O que fica isento
O retorno de investimentos diretos estrangeiros feitos no Brasil estará isento de IOF, assim como ocorre em investimentos no mercado financeiro e de capitais.

Aumento e mudança em impostos

Fim de isenção para alguns investimentos
Passará a incidir imposto de renda, com alíquota de 5%, nas novas emissões de títulos que hoje são isentos, como LCA, LCI, CRI, CRA e debêntures incentivadas.

Alíquota única de 17,5%
Em relação aos demais títulos, sobre os quais já incide imposto de renda, haverá harmonização tributária: independente do tempo de investimento, o imposto de renda será de 17,5%. Atualmente, os rendimentos têm incidência entre 15% e 22,5% de IR, dependendo do prazo do resgate.

Bets
Tributação sobre o faturamento das bets será elevada de 12% para 18%.

JCP
Aumento de 15% para 20% da tributação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), uma forma de as empresas remunerarem seus acionistas.

Tributação de bancos e fintechs
Será também unificada em 15% ou 20% a CSSL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para instituições financeiras, eliminando a alternativa de 9% que existia antes. Na prática, as fintechs estarão sujeitas às mesmas taxas que bancos tradicionais.

Medidas precisam passar pelo Congresso

Na nota, o Ministério da Fazenda informou que a MP traz também ajustes nas despesas públicas, “visando o fortalecimento ainda maior do arcabouço fiscal”.

Importante destacar que as medidas que representam aumento de tributação só terão validade a partir de 2026. O texto, no entanto, ainda ainda será analisado pelo Congresso e poderá ser alterado.

Segundo Haddad, o objetivo do governo é arrecadar em 2026 o equivalente a 5% do montante de R$ 800 bilhões em renúncias fiscais existentes atualmente, de acordo com o ministro, o que corresponde a R$ 40 bilhões.

Segundo ele, para alcançar a meta fiscal deste ano o governo conta com uma arrecadação de cerca de R$ 20 bilhões da medida editada na noite de terça-feira, além de pagamentos extraordinários de estatais e leilões de excedentes de petróleo do pré-sal.

Exposição de motivos da MP enviada ao congresso, no entanto, aponta impactos esperados diferentes, de R$ 10,5 bilhões neste ano, R$ 20,1 bilhões em 2026, R$ 11,9 bilhões em 2027 e R$ 9,2 bilhões em 2028.

Os valores oficiais de impacto da MP ainda não foram detalhados pelo Ministério da Fazenda.

Ajuste em gastos

As medidas também englobam a inserção (das despesas com o programa) Pé-de-Meia no piso constitucional da educação, mudança nas regras do Atestmed (serviço digital do INSS para solicitação de benefícios por incapacidade temporária), sujeição à dotação orçamentária da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores públicos e, em relação ao Seguro Defeso, ajustes nos critérios de acesso e sujeição à dotação orçamentária.

A medida foi recebida como positiva por analistas, por indicar uma reação do governo às críticas de que a MP seria integralmente designada a aumentar tributos.