CCJ rejeita parecer que livraria Zambelli de cassação
A CCJ da Câmara rejeitou, por 32 a 27, o parecer que poupava Carla Zambelli da cassação, e o processo seguirá ao Plenário, onde serão necessários 257 votos para a perda do mandato. Condenada pelo STF e presa na Itália após fugir, Zambelli deve ter novo relatório, agora de Claudio Cajado, favorável à cassação. A Câmara também analisará os casos de Glauber Braga e Alexandre Ramagem, este último foragido nos EUA após condenação por tentativa de golpe.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira, 10, rejeitar o parecer de Diego Garcia (Republicanos-PR) que livrava a deputada Carla Zambelli (PL-SP) da cassação do mandato.
O placar final foi de 32 a 27 votos pela rejeição. O processo seguirá agora para análise do Plenário, sendo que a cassação exige pelo menos 257 votos do total de 513 deputados. Caso seja oficializada a perda do mandato, a Mesa da Câmara deverá providenciar a substituição pelos suplentes correspondentes.
Garcia era o relator original do processo na CCJ e havia se manifestado contra a cassação, alegando que o processo penal teria sido marcado por “perseguição política”. O parlamentar apresentou a primeira versão do seu relatório no dia 2 de dezembro e um novo na terça-feira, 9, mas em ambas versões defendeu a manutenção do cargo de Zambelli.
O novo relator será o deputado Claudio Cajado (PP-BA), que já de mostrou a favor da perda de mandato de Zambelli.
Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, multa e perda do mandato por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deputada, entretanto, fugiu para a Itália em julho, pouco antes de sua prisão ser decretada. Ela está presa no país europeu, esperando uma decisão da Justiça italiana do pedido de extradição feito pelo Brasil.
Além da parlamentar, a Câmara votará a cassação dos deputados Glauber Braga (PSOL-RJ), por quebra de decoro ao reagir com chutes a provocações de um militante do Movimento Brasil Livre (MBL), e Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está foragido nos Estados Unidos após ser condenado pelo STF por envolvimento na tentativa de golpe de Estado liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.