CCJ da Câmara aprova PEC sobre fim da escala 6×1

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 22, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2025, que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1. O colegiado acompanhou o voto do relator, deputado Paulo Azi (União-BA), que se manifestou pela constitucionalidade e legalidade da matéria.

O que aconteceu

• A CCJ da Câmara aprovou a admissibilidade da PEC 8/2025, que propõe a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1.
• A proposta aglutina textos dos deputados Erika Hilton (Psol-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG), sugerindo 36 horas semanais sem redução salarial.
• O projeto conta com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Governo Federal, que almejam votação em plenário até o fim de maio.

A PEC aglutina os textos da deputada Erika Hilton (Psol-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). As propostas sugerem a redução da carga horária semanal para 36 horas sem redução salarial, embora o relator tenha indicado que a discussão sobre o formato final — como a adoção da escala 5×2 com 40 horas — deverá ocorrer na próxima etapa da tramitação.

O projeto avançou com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que tem sinalizado a intenção de concluir a votação da matéria em plenário até o final de maio. O governo federal também manifestou apoio ao avanço da pauta, tendo enviado anteriormente um Projeto de Lei com teor semelhante para discussão.

Com a aprovação na CCJ, o próximo rito legislativo consiste na criação de uma comissão especial pelo presidente da Casa. Este colegiado será responsável por analisar o mérito da proposta e realizar eventuais ajustes no texto antes que ele siga para votação em dois turnos no plenário da Câmara, onde precisará de ao menos 308 votos para ser aprovado.