Bolsonaro revisou e pediu mudanças em minuta de golpe, aponta investigação
O então presidente Jair Bolsonaro recebeu de um assessor uma minuta de decreto com instruções para que houvesse um golpe de Estado no país com determinação de novas eleições, e que levasse à prisão os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), segundo descrito em decisão de Moraes divulgada nesta quinta-feira após operação da Polícia Federal.
A minuta do golpe passou por alterações a pedido de Bolsonaro para retirar as prisões de Gilmar e Pacheco, deixando apenas a detenção de Moraes, que também era o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme a decisão divulgada pelo STF.
Segundo a decisão, a minuta foi apresentada pelo então assessor presidencial Filipe Martins no dia 7 de dezembro de 2022 a Bolsonaro, ao ministro da Defesa e aos comandantes do Exército e da Marinha.
Operação Tempus Veritatis
Segundo a PF, a Operação Tempus Veritatis apura uma organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção de Bolsonaro no poder.
No total, estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentarem do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e suspensão do exercício de funções públicas. As medidas judiciais, expedidas pelo Supremo Tribunal Federal, ocorrem nos estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.
Entre os alvos de mandados de prisão estão o ex-assessor especial do presidente Filipe Martins e o coronel do Exército Marcelo Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. A GloboNews informou ainda que os generais Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro da Defesa Anderson Torres e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, são alvos de buscas.
Segundo a PF, “as apurações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas eleições presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital”.
“O primeiro eixo consistiu na construção e propagação da versão de fraude nas Eleições de 2022, por meio da disseminação falaciosa de vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação, discurso reiterado pelos investigados desde 2019 e que persistiu mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022”, diz a PF em nota.
As investigações da PF apontam que um segundo eixo de atuação “consistiu na prática de atos para subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito, através de um golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais no ambiente politicamente sensível”.
O Exército Brasileiro acompanha o cumprimento de alguns mandados, em apoio à Polícia Federal. “Os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado”, conclui a nota da PF.
