Após nova norma do BC, Nubank anuncia que pretende obter licença para manter nome
O Banco Central proibiu que empresas sem licença bancária usem os termos “banco” ou “bank”, o que afeta fintechs como Nubank, PagBank e Will Bank. Embora o Nubank opere como banco na prática, ele não possui licença bancária formal e, por isso, anunciou que buscará essa autorização para manter seu nome atual. As instituições terão até um ano para se adequar e 120 dias para apresentar um plano de ajuste. A medida busca deixar mais clara para o público a diferença entre bancos e fintechs, e, segundo a ABFintechs, já era esperada e terá impacto limitado.
Após uma nova resolução do Banco Central (BC) ao fim de novembro que proíbe que instituições financeiras utilizem nome não ligado a suas atividades, o Nubank anunciou nesta quarta-feira, 3, está trabalhando para obter uma licença bancária no Brasil.
Isso se dá pois, apesar de o Nubank operar como banco, na prática a companhia não possui licença bancária formal – e então com essa resolução a fintech teria de deixar de usar o ‘bank’ no seu nome alterar outras comunicações, como a sua identidade visual.
“Atualmente, o Nubank cumpre todas as exigências regulatórias e opera com todas as licenças necessárias como Instituição de Pagamento, Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, e Corretora de Títulos e Valores Mobiliários. A inclusão de uma instituição bancária no conglomerado não implica em alterações materiais nas exigências adicionais de capital e liquidez – a solidez e resiliência financeira permanecem inalteradas”, diz a companhia, em nota.
A nova norma do BC foi anunciada no dia 28 de novembro, em conjunto com o Conselho Monetário Nacional (CMN), afetando especialmente as fintechs, ao regular a nomenclatura e a forma de apresentação ao público das instituições autorizadas a funcionar pelo regulador.
Com a resolução, é vedado o uso do termo “banco” ou “bank” nos nomes de empresas que não tiverem autorização para funcionar nessa modalidade, como bancos. A grande maioria das fintechs atualmente são instituições de pagamento e não oficialmente “bancos”.
Dessa forma, instituições como Nubank, Pagbank e Will Bank, entre outras, vão ter que adequar seus nomes em até um ano, conforme a nova norma do BC, apresentando um plano de adequação, no prazo de 120 dias (ou quatro meses), apontando os procedimentos que serão adotados e o prazo para a adequação da instituição às novas regras.
A nomenclatura abrange o nome empresarial, o nome fantasia, a marca e o domínio de internet utilizados pelas instituições e vale para qualquer meio de comunicação e apresentação ao público dessas instituições.
“Será vedado às instituições utilizar termos que sugiram atividade ou modalidade de instituição, em português ou em língua estrangeira, para a qual não tenham autorização de funcionamento específica. Na apresentação ao público, as instituições autorizadas deverão utilizar termos que deixem claro aos clientes e usuários a modalidade da instituição que está prestando o serviço”, diz a nota do BC.
Segundo a Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), “não houve surpresas” na resolução do BC, uma vez que está alinhada à minuta apresentada em consulta pública. Com isso, diz a Associação, a expectativa é de que o impacto “seja limitado”, pois as empresas afetadas já estavam cientes da possibilidade de ter que fazer a adequação.
“A ABFintechs entende que a medida contribui para reforçar a clareza regulatória ao distinguir, no arcabouço normativo do Banco Central, as diferenças entre instituições autorizadas como bancos e fintechs que atuam sob outros modelos regulatórios. Essa distinção é bem-vinda e ajuda a evitar interpretações equivocadas, colaborando para uma comunicação mais transparente com o mercado e com os consumidores”, diz a nota. A ABFintechs diz aind considerar os prazos definidos pelo BC como suficientes.
