André Mendonça convoca PF para reunião sobre investigação do caso Master

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça convocou nesta sexta-feira, 13, a equipe de investigadores da Polícia Federal para a primeira reunião, após ter sido sorteado como o novo relator da investigação sobre o Banco Master. O objetivo do encontro é tomar conhecimento do andamento da apuração e definir os rumos do caso, de acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro Dias Toffoli deixou o comando do caso, depois que foram revelados indícios de uma possível conexão entre ele e o banqueiro Daniel Vorcaro.   Segundo o STF, a decisão de deixar a relatoria partiu do próprio Toffoli, embora não haja motivos para uma arguição formal de suspeição contra o ministro. Ele deixou o Caso Banco Master após pelo menos quatro horas de reunião entre os ministros da Corte para definir o futuro da relatoria.

Dias Toffoli não suportou a pressão após a Polícia Federal constatar trocas de mensagens no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, nas quais o ministro é citado. Para a PF, Toffoli tem relação direta com Vorcaro, e foram encontradas mensagens que mostram uma transferência de cerca de R$ 20 milhões ao ministro. As conversas cifradas ocorreram entre o banqueiro e seu operador e cunhado, Fabiano Zetel.

Em nota, o STF confirmou que Toffoli submeterá à presidência da Corte a escolha de um novo relator ainda nesta quinta. Com a redistribuição, André Mendonça assume oficialmente a relatoria do Caso Banco Master. Mesmo com a saída de Toffoli, a Corte defendeu o trabalho do ministro e rechaçou qualquer processo de suspeição.

“Os dez Ministros do Supremo Tribunal Federal declaram não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição, em virtude do disposto no art. 107 do Código de Processo Penal e no art. 280 do Regimento Interno do STF. Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela PF e PGR”, disse a nota.

Toffoli foi designado para relatar o inquérito que investiga as fraudes do Banco Master, liquidado pelo Banco Central em novembro de 2025. O proprietário do banco, Daniel Vorcaro, foi preso pela Polícia Federal na Operação Compliance Zero e solto semanas depois, sob cumprimento de medidas cautelares.

Desde então, o magistrado ordenou que itens apreendidos na nova fase da Operação Compliance Zero fossem enviados ao STF “lacrados e acautelados” para avaliação — o que, num primeiro momento, impedia a análise das provas pela PF. Depois, recuou da determinação.

Dois dias após a decisão, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que o pastor e empresário Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, é o dono dos fundos de investimento que compraram parte da participação dos irmãos de Toffoli no resort Tayayá, cujo valor estimado à época era de R$ 6,6 milhões. O site Metrópoles revelou que o magistrado frequenta o hotel de luxo, recebe convidados e é tratado por funcionários como dono.

A ONG Transparência Internacional Brasil afirmou haver um “conjunto de evidências muito mais que suficientes” para que PGR e Senado apurem a conduta do ministro. “Cabe agora à sociedade demandar que as autoridades competentes cumpram seu papel, diante deste caso que está afundando o tribunal constitucional brasileiro em sua mais grave crise”. Senadores acionaram a Procuradoria para pedir seu afastamento do Caso Banco Master.

Na quarta-feira, 12, a PF pediu a suspeição do ministro após encontrar menções ao seu nome no celular de Vorcaro. Além das citações, o site UOL revelou que conversas entre banqueiro e magistrado foram encontradas no aparelho. Como relator do Caso Banco Master, Toffoli deveria ser o destinatário de novas informações das investigações. Como ele mesmo está citado, os policiais repassaram o material ao presidente da Corte, Edson Fachin, para avaliar que medida deve ser adotada.

Em nota divulgada nesta quinta por meio de seu gabinete, Toffoli negou ter recebido “qualquer valor” de Vorcaro ou Zettel. O magistrado admitiu que teve participação societária em uma empresa familiar administrada por parentes, a Maridt, integrante do grupo Tayaya até 21 de fevereiro de 2025. Conforme a Lei Orgânica da Magistratura, um magistrado pode integrar o “quadro societário de empresas e dela receber dividendos, sendo-lhe apenas vedado praticar atos de gestão na qualidade de administrador”, disse o comunicado.

Segundo o ministro, a participação da Maridt na Tayaya foi integralmente encerrada por meio de duas operações sucessivas: a venda de cotas ao Fundo Arllen, em 27 de setembro de 2021, e a alienação do saldo remanescente à empresa PHD Holding, em 21 de fevereiro de 2025.

“Deve-se ressaltar que tudo foi devidamente declarado à Receita Federal do Brasil e que todas as vendas foram realizadas dentro de valor de mercado”, seguiu a nota de Toffoli. “Todos os atos e informações da Maridt e de seus sócios estão devidamente declarados à Receita Federal do Brasil sem nenhuma restrição”.

O ministro afirmou no comunicado que a ação sobre a compra do Banco Master pelo BRB foi distribuída a ele no dia 28 de novembro de 2025. “Ou seja, quando há muito a Maridt não fazia mais parte do grupo Tayaya Ribeirão Claro”, ressaltou. Na prática, Toffoli indicou na nota que não via motivos para, por conta própria, deixar a relatoria do Caso Banco Master.

Leia a nota completa

“Os dez Ministros do Supremo Tribunal Federal, reunidos em 12 de fevereiro de 2026, considerando o contido no processo de número 244 AS, declaram não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição, em virtude do disposto no art. 107 do Código de Processo Penal e no art. 280 do Regimento Interno do STF.

Reconhecem, assim, a plena validade dos atos praticados pelo Ministro Dias Toffoli na relatoria da Reclamação n. 88.121 e de todos os processos a ela vinculados por dependência.

Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela PF e PGR.

Registram, ainda, que a pedido do Ministro Dias Toffoli, levando em conta a sua faculdade de submeter à Presidência do Tribunal questões para o bom andamento dos processos (RISTF, art. 21, III) e considerados os altos interesses institucionais, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, ouvidos todos os Ministros, acolhe comunicação de Sua Excelência quanto ao envio dos feitos respectivos sob a sua Relatoria para que a Presidência promova a livre redistribuição.

A Presidência adotará as providências processuais necessárias, para a extinção da AS e para remessa dos autos ao novo Relator”

*Com informações da Reuters